Representando o governador Romeu Zema, o Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais, Sérgio Pessoa, participou da solenidade do lançamento do programa Fazendo Justiça, no âmbito do Judiciário Estadual, por meio um Termo de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O Programa Fazendo Justiça é uma parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) com vistas à superação de desafios históricos que caracterizam a questão criminal, as prisões brasileiras e o sistema socioeducativo. O Programa tem o apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
“Essa iniciativa representa reforço fundamental para que o Judiciário possa, efetivamente, contribuir para a promoção da Justiça e da busca de sociedades mais pacíficas, um dos 17 objetivos globais estabelecidos na Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável, à qual se comprometeram os 193 estados-membros da Organização das Nações Unidas (ONU), durante Assembleia Geral, em 2015”, disse o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Gilson Soares Lemes.
Na avaliação do desembargador, a busca de soluções para o cenário de violação permanente dos direitos humanos, que tem marcado o sistema prisional brasileiro, requer um debate que envolva as diversas instituições do sistema de justiça criminal, bem como a sociedade civil, para que os esforços sejam coletivos e coordenados e, dessa maneira, sejam mais efetivos.
“E é exatamente isso que propõe esse movimento de repactuação que vem sendo feito pelo CNJ, envolvendo todos os tribunais estaduais, e que poderá representar importantes impactos para a dignidade das pessoas privadas de liberdade. O Judiciário pode, e deve, assumir o protagonismo nesse debate”, afirmou o presidente Gilson Lemes.
Ele ressaltou que o TJMG está “profundamente empenhado” em contribuir para essa discussão e para a construção e a aplicação de ações que possam transformar essa realidade. “A humanização das penas, a reinserção e a justiça social são compromissos abertamente assumidos pelo Judiciário mineiro”, disse. O presidente do TJMG listou iniciativas, nesse campo, que estão sob a responsabilidade do Programa Novos Rumos.
Clique aqui e escute o Podcast da AGE-MG
Clique aqui e siga o Instagram da AGE-MG
Clique aqui e siga o Facebook da AGE-MG
Digite o número referente à função de sua escolha