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Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais - AGE

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Acordo para desocupação da Fazenda Redenção

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A Advocacia Geral do Estado compareceu, em 13/03/2018, na reintegração de posse da Fazenda Redenção, localizada no Município de Francisco-Sá-MG, ocupada por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST – desde setembro de 2017.

 

O proprietário possuía decisão liminar em seu favor, concedida pelo TJMG, determinando a imediata reintegração de posse, sendo certo que a PMMG se encontrava no local com enorme contingente, pronta para realizar a operação de retirada compulsória dos invasores.

 

Após longas tratativas, conseguimos, já no início da noite, a celebração de um acordo (escrito no local da invasão e à mão) para a desocupação do imóvel de forma pacífica, garantindo os interesses do proprietário e preservando a segurança dos invasores, já que não foi necessária a utilização de força.

 

No local, a celebração do acordo foi mediada pela AGE-MG, pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e pela PMMG.

 

Em audiência de conciliação realizada hoje, dia 22/03/18, a sentença foi homologada.

 

Veja anexo.

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