Ir para o menu| Ir para Conteúdo| Acessibilidade Alternar Contraste | Maior Constraste| Menor Contraste

Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais - AGE

Avenida Afonso Pena, nº 4000 - Cruzeiro
- 30.130-009 - Belo Horizonte - MG (31) 3218-0700

Em audiência de conciliação, Vale deverá apresentar relatório de pagamento até 4 de abril

PDFImprimirE-mail

Em audiência de conciliação realizada na 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte, em 7 de março, entre as instituições do sistema de Justiça e a Vale, as partes, resolveram, em complemento ao acordo preliminar assinado no dia 20 de fevereiro, garantir celeridade e efetividade às medidas acordadas, a fim de ressarcir as despesas do Estado, já incorridas e futuras, além do pagamento emergencial às famílias afetadas pelo Rompimento da Barragem do Córrego do Feijão.

 

A Vale terá até o dia 21 de março de 2019 para apresentar análise da documentação individual dos atingidos e demonstrar que não haverá falta de água ou como será suprido seu fornecimento nas cidades que dependiam da captação do Rio Paraopeba.

 

Já no dia 4 de abril, deverá apresentar uma relação de medidas já adotadas, indicando para quais pessoas os pagamentos já foram efetivados e trazendo os motivos da não realização dos pagamentos pendentes.

 

Na audiência, também ficou acordado que a comunidade do Parque da Cachoeira e do Córrego do Feijão receberão uma cesta básica por núcleo familiar no período de 12 meses.

 

A Vale se comprometeu ainda em manter o valor deR$500 milhões depositados em juízo e outros R$500 milhões, que poderão ser substituídos por garantias com liquidez corrente, fiança bancária ou seguros.

 

Estiveram presentes o Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Defensoria Pública de Minas Gerais, Defensoria Pública da União e Advocacia-Geral do Estado.

 

Representantes das pessoas atingidas e de movimentos sociais também participaram da reunião.

SEF

plano2

Acesse:

blogheader
AGE|
Avenida Afonso Pena, 4000 - 30.130-009 - Cruzeiro - BH-MG - Telefone: (31) 3218-0700