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Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais - AGE

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Brumadinho – Em nova audiência, Estado de Minas Gerais cobra celeridade nas ações emergenciais impostas à Vale

Sex, 10 de Maio de 2019 15:07

O início da audiência, realizada na tarde desta quinta-feira, 09 de maio, no Juízo da 6ª Vara da Fazenda Estadual de Belo Horizonte (MG), foi marcada pela apresentação da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, com proposta formulada pela Pró-Reitoria de Extensão para elaboração e implementação do Plano de Recuperação da área atingida, em todos os aspectos (ambientais, sociais, econômicos), pelo rompimento da Barragem do Córrego do Feijão em Brumadinho.

 

AGE-MG solicita intervenção do Poder Judiciário para celeridade nos processos que visam recuperação social e ambiental dos atingidos pela Barragem de Fundão, em Mariana

Sex, 10 de Maio de 2019 14:30

O Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais, Sérgio Pessoa de Paula Castro, juntamente com o Procurador-Chefe da Procuradoria do Meio-Ambiente da AGE-MG, Lyssandro Norton Siqueira, se reuniram na última quinta-feira, dia 02/05, com o Juiz da 12º Vara Federal, Dr. Mário de Paulo Franco Júnior, com o propósito de articular um ritmo mais célere ao processo que visa a recuperação, tanto social quanto ambiental, referentes ao desastre da Barragem de Fundão, em Mariana.

 

AGE impede novo bloqueio de receitas do Estado pela União

Qua, 24 de Abril de 2019 15:29

A Advocacia-Geral do Estado ajuizou nova Ação Cível Originária (ACO) 3252 no Supremo Tribunal Federal (STF) para impossibilitar a efetivação de bloqueios, por parte da União, de receitas próprias e de cotas da repartição constitucional a que faz jus o Estado de Minas Gerais.

 

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