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Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais - AGE

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Advogado-Geral

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Advogado-Geral do Estado, Onofre Alves Batista Júnior, foi designado para o cargo pelo governador empossado nesta última quinta-feira (01/1), Fernando Pimentel, em solenidade ocorrida no Palácio da Liberdade.
Natural de Belo Horizonte, nasceu em 04 de Fevereiro de 1962. Graduado em Direito em 1996, pela Faculdade Milton Campos, também é bacharel em Engenharia Civil e Administração pela Universidade Federal de Minas Gerais. Catedrático, seu currículo conta com Pós-Doutorado em Direito (Democracia e Direitos Humanos) pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Doutorado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, e Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Procurador do Estado de carreira, desde 1998, chefiou a 2ª Procuradoria de Dívida Ativa e a Procuradoria de Tributos e Assuntos Fiscais. Professor adjunto do quadro efetivo da Graduaçao e Pós-Graduaçâo em Direito na UFMG é autor de vários livros, dentre eles: Princípio Constitucional da Eficiência Administrativa; Transações Administrativas; O outro Leviatã, Poder de Polícia Fiscal.

 


 

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