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Núcleo de Uniformização de Teses

O Núcleo de Uniformização de Teses da Câmara de Coordenação de Consultoria Jurídica é unidade de assessoramento da AGE instituído pela Resolução nº 60, de 6 de julho de 2020, e coordenado por Procurador do Estado designado pelo Advogado-Geral do Estado.

O NUT tem como finalidades propor a sistematização de entendimentos e teses decorrentes da produção jurídica dos setores da AGE e evitar conflitos de posicionamentos quanto a um mesmo tema ou matéria. O intuito é resguardar o interesse público e garantir a uniformidade de atuação institucional do órgão.

O Núcleo promove a integração e interlocução entre os diversos setores da AGE, que atuam na atividade consultiva e contenciosa, bem como junto aos órgãos de assessoramento jurídico externos, no intuito de facilitar a divulgação e disseminação uniforme do conhecimento jurídico produzido, e permitir a adoção de decisões mais céleres e efetivas.

Dentre suas diretrizes, destaca-se a promoção da atuação estratégica preventiva da litigiosidade ou direcionada à desjudicialização e solução consensual de conflitos, em articulação com a Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos – CPRAC, sempre que possível.