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Política de Privacidade

O sítio da Advocacia-Geral do Estado adota práticas que visam proporcionar ao usuário um acesso às informações institucionais com privacidade e credibilidade. O presente documento tem como objetivo apresentar as diretrizes dessa política.

1. Utilização do Sítio

O sítio da Advocacia-Geral do Estado tem caráter gratuito, porém a utilização de alguns serviços somente poderá ser feita mediante inscrição ou registro do usuário.

Quando o sítio da Advocacia-Geral do Estado requerer o cadastro do usuário este se compromete em passar informações pessoais verdadeiras e completas e em mantê-las atualizadas. Caso a Advocacia-Geral do Estado suspeitar, com fundamentos, que as informações passadas são falsas, tem o total direito de suspender o acesso do usuário, e, inclusive recusar futuro cadastramento.

Todas as informações a respeito de cadastro e senha para acesso ao sítio Advocacia-Geral do Estado quando exigido, são de uso exclusivo do usuário e não devem ser repassadas a terceiros.

A senha deve ser sempre protegida e no encerramento das operações deve-se ter o cuidado de sair do sistema.

A partir do momento em que o usuário acessa o sítio, automaticamente irá aderir e concordar expressamente com as condições aqui dispostas.

O sítio da Advocacia-Geral do Estado poderá se recusar ou impedir o acesso ao sítio àqueles usuários que descumpram suas condições.

Todas as informações sobre a navegação do usuário no sítio são armazenadas, como endereço IP, cookies e páginas acessadas.

A Advocacia-Geral do Estado não se responsabiliza pelos danos decorrentes a terceiros das falhas de acesso, transmissão, difusão ou disponibilização do conteúdo e/ou serviços do sítio.

2. Sigilo Cadastral

Todas as informações cadastradas no sítio são mantidas em sigilo nos bancos de dados da Advocacia-Geral do Estado.

Somente funcionário autorizado tem acesso às informações pessoais fornecidas pelo usuário.

A Advocacia-Geral do Estado não repassará nenhuma informação fornecida pelo usuário a terceiros, parceiros ou em qualquer negociação comercial.

Caso o usuário não autorize, nenhuma mensagem será enviada para sua caixa de e-mails, nem tampouco será repassado seu endereço eletrônico para parceiros.

A Advocacia-Geral do Estado só utilizará os dados pessoais do usuário, por força da lei, quando intimado a fornecer informações pessoais dos usuários para autoridades governamentais competentes.

3. Direitos Autorais

É autorizada a reprodução total ou parcial sem fins lucrativos do conteúdo deste sítio, desde que citada a fonte, mantendo-se a integridade das informações e respeitando-se o sigilo de terceiros.

Não são permitidas modificações, reproduções, armazenamentos, transmissões, cópias, distribuições ou quaisquer outras formas de utilização para fins comerciais do conteúdo deste sítio sem o consentimento prévio e formal da Advocacia-Geral do Estado.

O uso da logomarca da Advocacia-Geral do Estado é exclusivo da organização, sendo vedada a sua utilização para qualquer fim por terceiros.

4. Utilização de links para o sítio da Advocacia-Geral do Estado na Internet

É autorizada a inserção de links dos sítios da Advocacia-Geral do Estado em outros sítios, levando-se em conta as seguintes observações:

  • a Advocacia-Geral do Estado não se responsabiliza por alterações promovidas nos links do seu sítio;
  • não é permitido a nenhum domínio utilizar como sua página inicial o acesso direto à página inicial do sítio da Advocacia-Geral do Estado.
5. Links a sítios que não sejam da Advocacia-Geral do Estado

O sítio da Advocacia-Geral do Estado contém links para outros sítios. A Advocacia-Geral do Estado não se responsabiliza pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo desses outros sítios.

6. Conteúdo do Sítio

A Advocacia-Geral do Estado garante que as informações contidas neste sítio são oficiais e atualizadas.

A Advocacia-Geral do Estado não se responsabiliza por eventuais erros, imprecisões ou omissões nos materiais disponibilizados através de links de outros sítios, e por quaisquer prejuízos resultantes das informações por eles apresentadas.

A qualquer momento, a Advocacia-Geral do Estado se reserva o direito de alterar as informações, modificar ou extinguir qualquer serviço contido neste sítio sem aviso prévio aos usuários.

7. Utilização dos cookies

A utilização dos cookies é necessária para o processamento de consultas em determinadas bases de dados, evitando a ação de mecanismos de pesquisa automáticos. Para que a consulta seja realizada, o navegador do usuário deve estar habilitado para gravação dos cookies.

8. Acesso a informações nos sistemas informatizados da Advocacia-Geral do Estado

As informações contidas nos sistemas informatizados da Administração Pública estão protegidas por sigilo fiscal/pessoal.

O acesso não autorizado ou não motivado por necessidade de serviço, a disponibilização voluntária ou acidental da senha de acesso ou de informações e a quebra do sigilo constituem infrações ou ilícitos que sujeitam o usuário a responsabilidade administrativa, penal e civil.

O usuário declara-se ciente das responsabilidades acima referidas ao acessar qualquer sistema informatizado no sítio da Advocacia-Geral do Estado.

Base Legal: Constituição Federal, Código Penal, Código Tributário Nacional.

9. Serviços que utilizam o protocolo seguro

Determinados serviços no sítio da Advocacia-Geral do Estado estão utilizando certificado digital de equipamento/servidor emitido dentro dos critérios estabelecidos pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira.

O certificado de equipamento/servidor possibilita o estabelecimento de conexão segura com os equipamentos da Advocacia-Geral do Estado, garantindo que o serviço está sendo prestado por esta instituição. O usuário estará seguro de que as informações enviadas serão dirigidas ao sítio da Advocacia-Geral do Estado e somente por ela serão utilizadas.

Para estabelecer essa relação de confiança entre o sítio da Advocacia-Geral do Estado e o usuário, é necessária a instalação do Certificado Raiz da ICP-Brasil no navegador utilizado para acesso ao sítio da Advocacia-Geral do Estado.

10. Atualização da Política de Privacidade

Este documento poderá ser alterado pela Advocacia-Geral do Estado a qualquer momento em que julgue conveniente.

Ressalta-se que em nenhuma hipótese as condições de sigilo dos dados cadastrais dos usuários serão afetadas por quaisquer modificações nesta política, sendo garantido e mantido indefinidamente o sigilo de todas as informações armazenadas nos bancos de dados da Advocacia-Geral do Estado.

Opções de Acessibilidade

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