Minas On-line
Governo do Estado de Minas Gerais

Ir para o menu| Ir para Conteúdo| Acessibilidade Alternar Contraste | Maior Constraste| Menor Contraste

Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais - AGE

Avenida Afonso Pena, nº 4000 - Cruzeiro
- 30.130-009 - Belo Horizonte - MG (31) 3218-0700

Revista Jurídica da Advocacia-Geral do Estado, nº 8, 2011.

PDFImprimirE-mail

 

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO

1. DOUTRINA

A ÉTICA E A ATIVIDADE PÚBLICA
- Alberto Guimarães Andrade .............................................................................................................. 9

O PRAZO PRESCRICIONAL DA PRETENSÃO DE REPARAÇÃO CIVIL POR DANOS EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA: município, Distrito Federal, Estado-membro e União federal, bem como suas autarquias e fundações públicas
- Alexandre Moreira de Souza ............................................................................................................ 13

AS LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO LEGISLADOR INFRACONSTITUCIONAL
- Bruno Matias Lopes ....................................................................................................................... 29

ERRO DE FATO, ERRO DE DIREITO, MUDANÇA DE CRITÉRIO JURÍDICO E REVISÃO DO LANÇAMENTO
- Célio Lopes Kalume ....................................................................................................................... 35

EFEITOS DA COISA JULGADA NAS AÇÕES COLETIVAS E O CASO DA HEPATITE C
- Cristiane de Oliveira Elian ............................................................................................................... 51

FORNECIMENTO PELO PODER PÚBLICO DE MEDICAMENTO SEM REGISTRO NA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA
- Cristina Andrade Melo .................................................................................................................... 71

PROTESTO EXTRAJUDICIAL DA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA: uma alternativa louvável na resolução de conflitos para execuções fiscais de pequeno valor
- Dario de Castro Brant Moraes, Esly Winder Ribas Rocha, Fabrícia Lage Fazito Rezende Antunes, Jamerson Jadson de Lima, Luciano Neves de Souza, Onofre Alves Batista Júnior ......................................................................................................................................... 81

A UNIFICAÇÃO DO DIREITO PRIVADO VISTA A PARTIR DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL
- Fábio Murilo Nazar ........................................................................................................................ 99

O PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE E AS DISTORÇÕES DO MODELO FEDERATIVO FISCAL ADOTADO NO BRASIL
- Gabriela Costa Xavier .................................................................................................................... 109

DESENVOLVIMENTO NACIONAL E LEI DE LICITAÇÕES
- Gianmarco Loures Ferreira .............................................................................................................. 129

[IN]ADEQUAÇÃO DA VIA DO MANDADO DE SEGURANÇA PARA PEDIDOS DE MEDICAMENTOS EM FACE DO ESTADO
- Kleber Silva Leite Pinto Junior ......................................................................................................... 153

CONSIDERAÇÕES SOBRE A APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO TRIENAL EM FAVOR DAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO INTERNO: estudo em busca da ratio legis
- Lara Caroline Miranda ................................................................................................................... 169

EXECUÇÃO FISCAL: (definitiva) e provisória?
- Leonardo Oliveira Soares ................................................................................................................ 181

O NOVO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL RELATIVO À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCÁRIA NA ÓTICA DOS ENTES FEDERADOS
- Marcelo Barroso Lima Brito de Campos e Herculano José Ribeiro Júnior ........................................................ 193

BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DA NATUREZA JURÍDICA DA RENÚNCIA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA NO BRASIL E EM PORTUGAL
- Maria Clara Teles Terzis .................................................................................................................. 209

O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE COMO LIMITAÇÃO AO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA FISCAL
- Maurício Saraiva de Abreu Chagas ....................................................................................................... 239

DO DIRIETO DA MÃE BIOLÓGICA E DA SUB-ROGADA À LICENÇA MATERNIDADE NOS CASOS DE GESTAÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO
- Rochelle Costa Cardoso Americano ...................................................................................................... 261

RESPONSABILIDADE CIVIL POR VIOLAÇÃO AOS DIREITOS AUTORAIS NA INTERNET
- Sávio de Aguiar Soares ..................................................................................................................... 275

PRESCRIÇÃO ANUAL DOS CRÉDITOS DECORRENTES DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA ADVOGADO DATIVO
- Thiago Elias Mauad de Abreu .............................................................................................................. 291

2. PARECERES, NOTAS JURÍDICAS E PEÇAS PROCESSUAIS

3. JURISPRUDÊNCIA

4. SÚMULAS ADMINISTRATIVAS

5. LEGISLAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
ORIENTAÇÃO EDITORIAL

 

REVISTA DA ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - 2011 (Formato pdf -  1,62 Mb)

SEF

plano2

Acesse:

blogheader
AGE|
Avenida Afonso Pena, 4000 - 30.130-009 - Cruzeiro - BH-MG - Telefone: (31) 3218-0700