Premiação confirma o Argos como um marco na advocacia pública.

O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou o acordo para permitir a adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal. A petição conjunta, assinada pela Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG) e pela Advocacia-Geral da União (AGU), foi direcionada ao ministro Nunes Marques, na quarta-feira passada, poucas horas antes de a Corte referendar as cautelares que tratam […]

Evento ocorreu na Cidade Administrativa.

Petição conjunta foi assinada pela AGE e AGU.

Solenidade ocorrerá em 03.09.

A Advocacia-Geral do Estado reforça seu compromisso com o Projeto Valores e Práticas e convida os colaboradores (procuradores do estado, advogados autárquicos e servidores do administrativo) para uma nova etapa: a “Trilha de Conhecimento da Jornada da Cultura Organizacional”. Cada módulo da Trilha leva somente cerca de 5 minutos para ser realizado. São aulas curtas […]

Edital já foi publicado.

Sérgio Pessoa parabenizou o magistrado pela vida pública dedicada à AGE e ao TJMG.

Confira edital.

Eventos serão transmitidos pelo canal do MPMG no Youtube.

Os novos procuradores do estado irão reforçar as regionais de Ipatinga, Juiz de Fora, Montes Claros e Varginha.

A nova decisão, proferida pelo juízo da execução, manteve o coobrigado polo passivo do executivo fiscal, bem como a penhora que recaiu sobre ativos financeiros bloqueados em suas contas bancárias.

O evento ocorre até dia 15 de agosto em Florianópolis.

A cada semana, a AGE divulgará no site e nas redes sociais da instituição ao menos um vídeo com entrevistas concedidas pelos beneficiados.

Evento contou com várias autoridades, entre elas o governador Romeu Zema.

Sistema será custeado com recurso do acordo Reparação Brumadinho.

Decisão judicial ocorreu por unanimidade pela 19ª Câmara Cível.

A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) completou 15 anos, no sábado (3/8), com atuação em cerca de 640 municípios mineiros. A solenidade em homenagem à data ocorreu nesta segunda-feira. O vice-governador de Minas Gerais, Professor Mateus, participou do evento e destacou que a agência desempenha […]

Evento estreita laços entre as instituicões.

A Receita Estadual, em parceria com a Polícia Civil e o Ministério Público de Minas Gerais, deflagrou, na manhã desta quinta-feira (1/8), a operação Resina Dura, para apurar fraudes tributárias e lavagem de dinheiro por grupo de pessoas que fornecem um dos insumos - a resina - para a fabricação de calçados no Centro-Oeste mineiro.

A Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais, por meio do Centro de Estudos Celso Barbi Filho e do Núcleo de Assessoramento Jurídico (NAJ), juntamente com o Ministério Público de Minas Gerais, pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF/MG), iniciaram, nesta quinta-feira, o segundo módulo da série sobre a nova lei de licitações e contratos […]

Nessa quarta-feira, 31/07, a Advocacia-Geral do Estado participou de treinamento ministrado a auditores fiscais da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais. Os procuradores do estado Wendell de Moura Tonidandel e Saulo de Faria Carvalho participaram como palestrantes e discorreram sobre temas relevantes relacionados à constituição e cobrança do crédito tributário. Processo tributário administrativo, […]

Peças judiciais são utilizadas em contestações no Direito Sanitário.

As primeiras palestras foram ministradas pelo procurador do estado Eduardo Grossi.

A Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais implementou o projeto Bom Combate, que visa fomentar o uso da Linguagem Simples e do Direito Visual nos processos do órgão nos Juizados Especiais. Trata-se de um marco na advocacia pública mineira. O projeto concorre ao Prêmio Innovare, um dos principais do Brasil no âmbito jurídico e que […]

Débito com o estado é de R$ 180 mil.

O não-recolhimento de impostos prejudica o investimento em políticas públicas.

Solenidade aconteceu nesta quarta-feira, na sede na AGE-MG.

Acordo foi construído em diálogos conduzidos pelo Compor e CPRAC.

Acordo foi homologado nesta quinta-feira.