A Advocacia-Geral do Estado, por meio do Centro de Estudos Celso Barbi Filho em parceria com a Procuradoria da Dívida Ativa e Assuntos Tributários (PDAT), realizará o segundo diálogo tributário. 

Os procuradores do Estado Daniela Victor de Souza Melo, lotada da Consultoria Jurídica (CJ), e Célio Lopes Kalume (PDAT) abordarão o tema “ADC 49: Não incidência de ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos da mesma pessoa jurídica”.

Data: 01 de outubro (terça-feira)

Horário: 14h

Local: Auditório da Faculdade Skema – Av. do Contorno 5.456. 

Público-alvo: Procuradores do estado, advogados autárquicos, assessores jurídicos, servidores da AGE, fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda, estudantes de Direito. 

Modalidade: Híbrida

Inscrições até o dia 30/09 (segunda-feira), 17:00, pelo link (clique aqui) ou copie e cole no navegador: 

Os interessados na participação on-line receberão o link na véspera do evento.  

Solicitamos que indiquem na inscrição a necessidade de transporte da AGE. 

Em caso de dúvidas: envie um e-mail para centroestudos@advocaciageral.mg.gov.br.

Será emitido certificado de participação.  

Contamos com a participação de todos. 

Assessoria de Comunicação da AGE-MG

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