A Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais, por meio da Procuradoria do Tesouro, Precatórios e Trabalho (PTPT), celebrou acordo judicial perante a 2ª Vara do Trabalho de Passos, que garantiu a preservação de um imóvel avaliado em R$ 12 milhões.
O bem havia sido penhorado em processo trabalhista movido contra uma fundação privada posteriormente absorvida pela Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG). “Com a medida, evitou-se que o patrimônio fosse levado a leilão, resguardando-se os interesses do Estado e da Universidade”, informou o procurador do Estado Rodolpho Sampaio, coordenador de área na AGE-MG e lotado na PTPT (veja vídeo abaixo):
O acordo também foi intermediado pelos procuradores do Estado Pedro Gualtieri e Alexandre Moreira de Souza Anaguchi, que atuaram de forma articulada para assegurar a solução jurídica adequada e a proteção do patrimônio público.
A atuação demonstra o compromisso da AGE em defender o interesse público e resguardar bens de elevado valor econômico e social, reafirmando seu papel fundamental na representação judicial do Estado de Minas Gerais.
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