Como forma de reforçar o compromisso com o fomento à desjudicialização e à autocomposição por meio de acordos céleres e eficazes, a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG) apresentou casos de sucesso, obtidos pela sua Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos (CPRAC), durante o seminário “Além da Negociação e Mediação de Conflitos: intercâmbio entre o universo acadêmico e o mercado da resolução de conflito”.

O evento foi organizado pelo programa de pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e teve como um dos palestrantes convidados o procurador-chefe da CPRAC, Lucas Ribeiro Carvalho. Ele destacou o empenho da equipe e a parceria interinstitucional com outras unidades similares, como o Compor/MPMG, na resolução de conflitos envolvendo a administração direta e a indireta do Executivo de Minas Gerais.

Um dos casos apresentados resultou na construção conjunta do acordo firmado com famílias das moradias a serem desocupadas para viabilizar a continuidade das obras da Linha 2 do metrô da Região Metropolitana de Belo Horizonte. As negociações foram conduzidas pela CPRAC, Compor e contou com a participação da Seinfra, da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, da concessionária e de representantes das famílias afetadas.

O acordo estabeleceu que mais de 300 famílias serão indenizadas. Com 10,5 quilômetros de extensão e sete novas estações, a nova linha vai beneficiar diretamente mais de 50 mil pessoas por dia, promovendo integração com a Linha 1, redução do tempo de deslocamento e mais qualidade de vida para milhares de trabalhadores e estudantes.

Assessoria de Comunicação da AGE-MG

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