Com foco nos bons resultados e nas vantagens da desjudicialização por meio de acordos céleres e eficazes, a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG) apresentou, durante a 3ª Semana Mineira de Controle Interno, o trabalho “Advocacia Dativa Eficiente: a desburocratização do pagamento como mecanismo de acesso à Justiça”, agraciado em 2023 pela Controladoria-Geral do Estado com o Prêmio Destaque do Controle, na categoria Governança e Controle.

A procuradora-chefe da Procuradoria do Tesouro, Precatórios e Trabalho (PTPT), Karen Cristina Barbosa Vieira, palestrou, na quinta-feira, sobre o trabalho da AGE-MG durante a oficina “Boas práticas de controle interno: trabalhos finalistas do III Prêmio Destaques do Controle” – a Semana Mineira de Controle Interno é organizada pela CGE-MG e termina nesta sexta-feira.

Durante sua palestra, a procuradora do estado destacou a importância da criação das Certidões de Honorários Advocatícios de atuação de advogado dativo, mais conhecidas pela sigla CPHA’s e que são expedidas exclusivamente pelo RUPE/TJMG.

O pagamento administrativo da CPHA é automático por meio da comunicação eletrônica entre o TJMG e a AGE, o que garantiu maior segurança, eficiência, transparência e permitiu, com a desjudicialização, solucionar o passivo de processos judiciais existentes.

“Sendo assim, com articulação entre os entes envolvidos que mantiveram diálogo e cooperação constantes, foi possível a democratização da atuação dos advogados dativos e a melhoria do acesso à Justiça para os cidadãos mineiros. Aproveito para, em nome da AGE, reforçar a parceria institucional com o TJMG e a OAB-MG”, agradeceu a procuradora-chefe da PTPT.

Assessoria de Comunicação da AGE-MG

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