A convite do Comitê Executivo Estadual de Cooperação Judiciária em Minas Gerais, implementado em maio de 2024 pelos tribunais estaduais e federais em Minas Gerais (TRF6ª Região, TRT-3ª Região, TJMG, TRE-MG e TJMMG), a Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG) irá integrar o futuro Conselho de Administração de Justiça do CECJ-MG. O representante titular será o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro.

Como uma das instituições integrantes do Conselho de Administração de Justiça do CECJ-MG, caberá à AGE-MG:

a) promover o diálogo, a interação e a atuação conjunta e cooperativa entre instituições do sistema de justiça e todas as demais que, direta ou indiretamente, contribuem para a administração da justiça, de modo a harmonizar e conferir maior eficácia, eficiência e efetividade às políticas de administração;

b) cumprir a missão estratégica de realizar a justiça (missão estratégica do Poder Judiciário) nos campos de interseção de suas competências institucionais; e

c) contribuir para formulação de políticas interinstitucionais de administração da justiça no Estado de Minas Gerais e de programas de atuação conjunta nos campos de interesse comum às instituições cooperantes.

O CECJ-MG foi instituído em 2024 por meio da Resolução Conjunta nº 1, assinada pelos tribunais federais e estaduais em Minas. Em setembro de 2024, o Comitê deliberou pela criação do Conselho de Administração de Justiça, “a fim de promover o diálogo, a interação e a atuação conjunta e cooperativa entre instituições do sistema de Justiça, e todas as demais que, direta ou indiretamente, contribuem para a administração da Justiça, de modo a harmonizar e conferir maior eficácia, eficiência e efetividade às políticas de administração e bem cumprir a missão estratégica de realizar a justiça (missão estratégica do Poder Judiciário) nos campos de interseção de suas competências institucionais”.

O desembargador Antônio Gomes de Vasconcelos, coordenador do Comitê Executivo Estadual de Cooperação Judiciária em Minas Gerais e supervisor do Núcleo de Cooperação Judiciária do TRT da 3ª Região, destacou que a AGE irá “contribuir para formulação de políticas interinstitucionais de administração da justiça em nosso Estado e de programas de ação conjunta nos campos de interesse comum às instituições cooperantes.

O advogado-geral do Estado expressou os mais sinceros agradecimentos em nome da instituição, enfatizou a importância do CAD-CECJ/MG e assegurou o empenho e o compromisso da AGE como integrante do Conselho de Administração de Justiça.

Assessoria de Comunicação da AGE-MG

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