No Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho), a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais reforçou seu compromisso com os atingidos pelas barragens em Brumadinho ao participar, no Ministério Público de Minas Gerais, do evento de lançamento da execução de projetos de demandas das comunidades impactadas pelo estouro das estruturas no distrito de Córrego do Feijão.

Instituições de Justiça e associações comunitárias assinaram uma ata para o início da execução do projeto piloto que irá atender demandas dos atingidos. A fonte do recurso é o acordo homologado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) nos autos da ação civil pública ajuizada pela AGE-MG poucas horas após o rompimento das barragens. O projeto piloto prevê investidos de R$ 326,7 milhões em ações comunitárias e crédito solidário. As prioridades de aplicação dos recursos são definidas em processos participativos liderados pelas comunidades, com apoio de assessorias técnicas independentes (ATIs).

O procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Paulo de Tarso Morais Filho ressaltou que o modelo adotado para o chamado Anexo I.1 “é uma verdadeira revolução em termos de participação cidadã. Pela primeira vez, as vozes das pessoas atingidas não são apenas ouvidas, mas também têm o poder de decidir”.

O advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro, destacou que “a ata de entendimentos, assinada no ambiente do Ministério Público de Minas Gerais, é um capítulo fundamental do acordo do caso Brumadinho, pois destinará uma soma importante de recursos para os atingidos das barragens no distrito de Córrego do Feijão. O propósito é de os atingidos e seus familiares serem os protagonistas da definição dos projetos que levarão a cabo, de maneira democrática, participativa e com o apoio de uma entidade gestora”.

Ele reforçou que “o papel da Advocacia-Geral do Estado, desde a primeira hora e por determinação do governador Romeu Zema e do vice-governador, Mateus Simões, foi o de garantir, primeiro, uma condição de sustentabilidade aos atingidos. Poucas horas após o rompimento das barragens, a AGE-MG ajuizou uma ação civil pública com este propósito, a de garantir a centralidade dos atingidos. De lá para cá temos um fio condutor, que é o diálogo, o propósito de trabalhar com soluções consensuais, evidentemente, com apoio do Poder Judiciário, que resultou no acordo Brumadinho, inclusive, homologado nos autos da ação civil pública ajuizada pela AGE-MG”.

As instituições de Justiça que irão avalizar as propostas elaboradas pelas comunidades e, posteriormente, homologá-las na Justiça são o próprio MPMG, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública de Minas Gerais. Já a entidade gestora é formada por organizações da sociedade civil e que são lideradas pela Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais, contando com o apoio da Associação Nacional dos Atingidos por Barragens (Anab) e do Instituto E-Dinheiro Brasil.

Além de vários representantes das comunidades atingidas, também participaram do evento o corregedor-geral do MPMG, Marco Antonio Lopes de Almeida; a defensora pública-geral do Estado, Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias; o procurador da República em Minas Gerais, Carlos Bruno Ferreira da Silva; o juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, Murilo Silvio de Abreu; o secretário-geral da Cáritas Minas Gerais, Samuel da Silva.

Assessoria de Comunicação da AGE-MG

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