A Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE-RS) irá promover em 4 de agosto, em Porto Alegre, o seminário “Precatórios estaduais: um panorama atual sobre o tema”. A Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG) será representada pelo advogado-geral adjunto para o Contencioso, Fábio Murilo Nazar.

Designado por três vezes consecutivas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como membro do Comitê do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec), o advogado-geral adjunto irá ministrar a palestra de abertura, no painel “Aspectos Gerais de Precatórios”.

Ele abordará aspectos práticos e teóricos da legislação nacional e levará a experiência de Minas Gerais na redução da dívida com precatórios. O total diminuiu em quase 40% nos últimos cinco anos (débitos da administração direta e da indireta originados de decisões judiciais transitadas em julgado).

Entre o início de 2020 e o fim de 2024, a dívida de Minas com precatórios reduziu de R$ 4,479 bilhões para R$ 2,657 bilhões – diferença de R$ 1,8 bilhão.

O evento em Porto Alegre é gratuito e será conduzido pelo procurador-geral do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Cunha da Costa.

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