A Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais implementou o projeto Bom Combate, que visa fomentar o uso da Linguagem Simples e do Direito Visual nos processos do órgão nos Juizados Especiais. Trata-se de um marco na advocacia pública mineira. O projeto concorre ao Prêmio Innovare, um dos principais do Brasil no âmbito jurídico e que tem como objetivo identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no país.

Em 11 de julho, um dos consultores do Prêmio Innovare, Matheus Mendes, esteve na Advocacia Regional em Divinópolis, onde o Bom Combate foi criado, para conhecer um pouco mais da proposta da AGE. Ele foi recebido pelo advogado regional, Rômulo Geraldo Pereira, e pelo idealizador do projeto, procurador do estado Gustavo Enoque.  

O Bom Combate está na fase piloto. Neste momento, o uso da Linguagem Simples e o do Direito Visual ocorrem nas defesas (contestações) às ações propostas por pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e que não são assistidos por advogados. Uma das peças da AGE foi elogiada, em decisão judicial, por um magistrado em Minas. (Veja abaixo a referida contestação. Se você estiver lendo a reportagem no telefone celular, talvez seja preciso baixar o arquivo).

“Foi pontuado na mesma oportunidade a necessidade de se ‘calibrar o discurso’, simplificar os ritos, usar a analogia com exemplos do cotidiano dos pacientes do SUS que buscam na Justiça tratamentos de saúde (quebrar a barreira cognitiva da linguagem) para que a decisão ao final seja fruto de um verdadeiro debate em contraditório, propiciando, assim, uma melhora no funcionamento do sistema de justiça”, explicou o procurador do estado ao consultor do Innovare.

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