Representantes da Advocacia-Geral do Estado, Secretaria de Estado da Fazenda e Tribunal de Justiça de Minas Gerais se reuniram na sede da AGE-MG, nesta quarta-feira, com objetivo de propor soluções conjuntas que visam atender determinações do Tribunal de Contas do Estado no que tange a precatórios e compensações com dívida ativa.

Implementado pela Resolução Conjunta SEF/AGE/TJMG nº 5799, de 12/06/2024, o Grupo de Trabalho é um marco na administração pública mineira, pois é o primeiro a ser constituído entre os órgãos executores.

“A criação do Grupo de Trabalho teve por escopo trazer melhor alinhamento entre os órgãos a fim proporcionar maior transparência e confiabilidade aos dados publicados, no que tange aos precatórios”, reforçou a procuradora-chefe da Procuradoria do Tesouro, Precatórios e Trabalho (PTPT), Karen Cristina Barbosa Vieira.

Também participaram da reunião: o procurador do Estado Geraldo Ildebrando de Andrade; o superintendente de Cálculos e Assistência Técnica– SCAT/AGE, Gelcimar Carvalho; a diretora da PTPT/AGE, Maria de Lourdes Índio do Brasil; e as servidoras Cibele Ferreira Dias e Daniela Virgínia Dias.

Pelo TJMG, estiveram presentes o gerente de Recursos de Precatórios (GEPREC/ TJMG), Marcelo Cândido da Costa; a gerente da Central de Precatórios (CEPREC), Stephanie Portugal Garcia; a gerente da Assessoria de Precatórios, Dayane Cristina Rodrigues Dias de Almeida.

Pela SEF, participaram Cristiane Torres Maia de Carvalho (Diretoria Central de Controle e Operações Financeiras), as assessoras Carla Renata Leal e Vanessa Lamego Avendanha, o assessor Pedro Augusto Dias, Dênis Robinson de Amorim Paixão (Superintendência Central de Contadoria-Geral) e Felipe Afonso Costa (Superintendência Central de Administração Financeira).

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