Seguindo as diretrizes de promoção da transparência pública, a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais, por meio da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças, torna público os relatórios e demais documentos referentes às Contas Anuais do órgão.
O objetivo é divulgar, em local de fácil acesso, as informações de interesse público, conforme o disposto no art. 8º da Lei n.º 12.527 (Regula o Acesso à Informação) e no art. 15 da Decisão Normativa nº. 01/2025 – TCEMG (Dispõe sobre a forma, o conteúdo e o prazo de envio das Prestações de Contas Anuais).
- 2024
- AGE - Prestação de Contas Anuais 2024 Data: 10 nov, 2025 Arquivo ZIP Tamanho: 6.567 KB
- AGE - Prestação de Contas Anuais 2024