Em mais um exemplo do fomento à cultura da desjudicialização por meio de acordos céleres e eficazes, a Advocacia-Geral do Estado, o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais acertaram o compromisso de a AGE-MG e o MPMG encaminharem consensualmente ao TJMG ações civis públicas relativas a políticas públicas e cujos processos estavam sobrestados pelo Tema 698 da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal (STF).

A reunião ocorreu na sexta-feira, no TJMG, e foi conduzida pelo 1º vice-presidente do Tribunal, desembargador Alberto Vilas Boas. A AGE-MG foi representada pelo advogado-geral adjunto para o contencioso, Fábio Murilo Nazar. O MPMG pelas procuradoras de Justiça Gisela Potério Santos Saldanha e Reyvane Jabour e pelos procuradores de Justiça Antônio Sérgio Rocha de Paula e Eduardo Nepomuceno.

Esta foi a segunda reunião para tratar do tema. Na primeira, há dois meses, desembargador convidou as partes envolvidas em mais de 400 processos sobrestados pelo Tema 698 da repercussão geral do STF a avaliarem a possibilidade de construir acordos ou reavaliarem as situações fáticas que deram origem às demandas, para saber se o processo ainda seria útil aos fins originalmente pretendidos.

Foi acertado, no segundo encontro, pela extinção de quatro processos e pela remessa de dois outros para o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) para a realização de futuro acordo, destinado à implementação de política pública a cargo do Estado de Minas Gerais.

“Existe, ainda, um número bastante razoável de processos em que será possível construir, por meio da interação do Tribunal de Justiça, do MP, da AGE e dos Municípios, soluções que irão atender aos anseios da coletividade no que concerne a uma série variada de políticas públicas”, disse o desembargador Alberto Vilas Boas.

O advogado-geral adjunto para o contencioso reiterou o compromisso do órgão com o fomento da cultura de acordos céleres e eficazes: “Reforço o compromisso da AGE na busca de soluções por meio de diálogos interinstitucionais”.

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