O Governador Romeu Zema e o Advogado-Geral do Estado, Sérgio Pessoa, participaram de uma reunião de trabalho nesta terça-feira, em Brasília, com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux. O encontro é mais uma etapa na busca da repactuação a respeito do rompimento da barragem de rejeitos de minério de ferro em Mariana em 5 de novembro de 2015.

A reunião de trabalho ocorreu no âmbito do Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade, Grande Impacto e Repercussão, instituído pelo CNJ e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). 

Fux reiterou que sejam envidados os esforços de todos os atores processuais para a construção de uma repactuação que proporcione entregas efetivas à sociedade em tempo célere, colocando-se à disposição para que esse entendimento ocorra em ambiente de harmoniosa consensualidade.

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Romeu Zema e Sérgio Pessoa destacaram a importância da conciliação, a exemplo do que ocorreu no caso Brumadinho. Em 4 de fevereiro passado; o Estado, a AGE-MG e outras instituições assinaram com a Vale o ​​​maior acordo judicial da história do Brasil, da ordem de R$ 37,68 bilhões.

O acordo foi efetivado nos autos da ação civil pública (5010709.36.2019.8.13.0024) proposta pela Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG) poucas horas após o rompimento da barragem da mineradora, em 25 de janeiro de 2019, em Córrego do Feijão, distrito de Brumadinho, quando 272 pessoas perderam a vida.

Na reunião desta terça-feira, além de Fux, Zema e Sérgio Pessoa, também estiveram presentes o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande; o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Gilson Lemes; o Procurador de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior; entre outras autoridades; o advogado-geral da União, André Mendonça; o subprocurador-geral da República, Luiz Augusto Santos Lima; a conselheira do CNJ Maria Tereza Uille Gomes; a procuradora-geral de Justiça do Estado do Espírito Santo, Luciana Gomes Ferreira de Andrade; o procurador-geral do Estado do Espírito Santo, Jasson Hibner Amaral; o juiz Mário de Paula Franco Júnior, magistrado substituto da 12ª Vara Federal de Minas Gerais; entre outras autoridades.

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