Passo 1: Consulte seu Processo Tributário Administrativo (PTA) no sistema SIARE
✓ Passo 2: Caso a pesquisa realizada no passo 1 retorne um resultado, exibindo um PTA, o contribuinte tem a opção gerar o DAE para pagamento à vista.
✓ Passo 3: Realize o pagamento do débito a partir do DAE gerado.
✓ Passo 4: Caso seu débito esteja protestado, após 3 dias úteis do pagamento, o contribuinte pode realizar o pagamento das taxas cartorárias para a baixa do protesto. O protesto da dívida apenas será baixado após o pagamento das custas cartorárias. Portanto, após a quitação do DAE, o contribuinte deve efetuar a quitação dessas taxas diretamente com o cartório.
Para efetuar o pagamento das taxas cartorárias, acesse a plataforma Limpa Protesto, clicando aqui, e faça seu cadastro. Após se cadastrar, basta acessar sua conta clicando aqui, e realizar o pagamento das suas pendências com o cartório competente. A plataforma permite que o contribuinte pague as custas cartorárias de forma fácil e segura, cancele o protesto e limpe o seu nome.
Esclarecemos que o “Limpa Protesto” é sistema do IEPTB, não tendo qualquer relação com a AGE/MG.
Caso prefira efetuar o pagamento das taxas cartorárias presencialmente, ou tenha dúvidas relativas ao pagamento das taxas, clique aqui e consulte qual cartório procurar.
ATENÇÃO: É de responsabilidade do cartório efetuar a baixa do protesto. Após seguir as etapas do passo a passo indicado acima, qualquer problema na baixa do protesto deve ser verificado junto ao cartório competente, clique aqui e consulte qual cartório procurar.