Resolução Conjunta 2

RESOLUÇÃO CONJUNTA CGE/AGE/CBMMG/DER/ IPSEMG/OGE/PCMG/ PMMG/SEF/SEGOV/SEJUSP/ SEPLAG Nº 02 DE 10 DE MAIO DE 2024.

Aprova a 3ª Edição do Plano Anticorrupção do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais.

O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, o ADVOGADOGERAL DO ESTADO, o COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, o DIRETOR-GERAL do DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS, o PRESIDENTE do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS, a OUVIDORA-GERAL DO ESTADO, a CHEFE DA POLÍCIA CIVIL, o COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, o SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, o SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, o SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA e a SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso da atribuição que lhes confere o § 1º do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais e considerando as disposições da Lei nº 24.313, de 28 de abril de 2023 e a importância de consolidar as iniciativas já implementadas e as propostas de ações para o combate à corrupção no âmbito do Estado de Minas Gerais;

RESOLVEM:

Art. 1º – Fica aprovada a 3ª Edição do Plano Anticorrupção do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais.

Art. 2º – Os órgãos e entidades que integram o Plano Anticorrupção realizarão a sua divulgação nos respectivos sítios eletrônicos.

Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 10 de maio de 2024.

Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda

Controlador-Geral do Estado

Sérgio Pessoa de Paula Castro

Advogado-Geral do Estado

Erlon Dias do Nascimento Botelho

Cel.BM Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar

Rodrigo Rodrigues Tavares

Diretor-Geral Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais

André Luiz Moreira dos Anjos

Presidente Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais

Simone Deoud Siqueira Ouvidora-Geral do Estado

Leticia Baptista Gamboge Reis

Chefe da Polícia Civil

Rodrigo Piassi do Nascimento

Cel. PM Comandante-Geral da Polícia Militar

Luiz Claudio Fernandes Lourenço Gomes

Secretário de Estado de Fazenda

Gustavo Valadares

Secretário de Estado de Governo

Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

Luísa Cardoso Barreto

Secretária de Estado de Planejamento e Gestão