Resolução 262

RESOLUÇÃO AGE Nº 262, DE 2 DE ABRIL DE 2025

Cria a challenge coin (moeda comemorativa) da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais.

O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nas Leis Complementares nº 30, de 10 de agosto de 1993; nº 35, de 29 de dezembro de 1994; nº 81, de 10 de agosto de 2004; nº 83, de 28 de janeiro de 2005; e nº 151, de 17 de dezembro de 2019; e no Decreto nº 47.963, de 28 de maio de 2020,

CONSIDERANDO a importância de se valorizar iniciativas que contribuam para o protagonismo e o fortalecimento da AdvocaciaGeral do Estado de Minas Gerais;

CONSIDERANDO a crescente ampliação de cooperações institucionais com a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais;

CONSIDERANDO que as honrarias são uma forma de se prestigiar e propagar boas práticas, valorizando princípios e diretrizes que pautam o agir da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais;

CONSIDERANDO que outros órgãos estaduais já conferem challenge coin (moeda comemorativa) para além das suas respectivas medalhas, sendo uma outra forma de reconhecimento das ações empreendidas em prol da instituição;

RESOLVE:

Art 1º – Fica criada a challenge coin (moeda comemorativa) da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais – AGE, com o objetivo de promover o reconhecimento aos Procuradores do Estado, servidores e colaboradores externos que, pelos relevantes serviços prestados à AGE, contribuam com o protagonismo desta instituição.

Art 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 2 de abril de 2025.

SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

Advogado-Geral do Estado

Obs.: Este texto não substitui o publicado no Minas Gerais, em 04/04/2025. Disponível em: https://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/index.php?dataJornal=2025-04-04