Resolução Conjunta 1

RESOLUÇÃO CONJUNTA CGE/AGE/CBMMG/DER/IPSEMG/OGE/PCMG/PMMG/SEF/SEGOV/SEJUSP/SEPLAG Nº 01, DE 18 DE JULHO DE 2025.

Aprova a 4ª Edição do Plano Anticorrupção do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais.

O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, o ADVOGADOGERAL DO ESTADO, a COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, o DIRETOR-GERAL do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS, o PRESIDENTE do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS, a OUVIDORA-GERAL DO ESTADO, a CHEFE DA POLÍCIA CIVIL, o COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, o SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, o SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, o SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA e a SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso da atribuição que lhes confere o § 1º do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais e considerando as disposições da Lei nº 24.313, de 28 de abril de 2023 e a importância de consolidar as iniciativas já implementadas e as propostas de ações para o combate à corrupção no âmbito do Estado de Minas Gerais;

RESOLVEM:

Art. 1º – Fica aprovada a 4ª Edição do Plano Anticorrupção do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais.

Art. 2º – Os órgãos e entidades que integram o Plano Anticorrupção realizarão a sua divulgação nos respectivos sítios eletrônicos.

Art. 3º – Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 18 de julho de 2025.

RODRIGO FONTENELLE DE ARAÚJO MIRANDA

Controlador-Geral do Estado

SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

Advogado-Geral do Estado

JORDANA DE OLIVEIRA FILGUEIRAS DALDEGAN, Cel.BM

Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar

RODRIGO RODRIGUES TAVARES

Diretor-Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais

ANDRÉ LUIZ MOREIRA DOS ANJOS

Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais

GABRIELA CÂMARA CAMPOS BERNARDES SIQUEIRA

Ouvidora-Geral do Estado

LETÍCIA BAPTISTA GAMBOGE REIS

Chefe da Polícia Civil

CARLOS FREDERICO OTONI GARCIA, Cel. PM

Comandante-Geral da Polícia Militar

LUIZ CLÁUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES

Secretário de Estado de Fazenda

MARCELO ARO

Secretário de Estado de Governo

ROGÉRIO GRECO

Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

SILVIA CAROLINE LISTGARTEN DIAS

Secretária de Estado de Planejamento e Gestão

Obs.: Este texto não substitui o publicado no Minas Gerais, em 07/08/2025. Disponível em: https://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/index.php?dataJornal=2025-08-07