Resolução 316

RESOLUÇÃO AGE Nº 316, 19 DE JANEIRO DE 2026.

Concede Progressão na Carreira do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais.

O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, especialmente o disposto na Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005, e no Decreto nº 47.963, de 28 de maio de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder Progressão na Carreira do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais, nos termos do artigo 16 da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005, à servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral do Estado relacionada no Anexo Único desta Resolução.

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir da data constante no Anexo Único desta Resolução.

Belo Horizonte, 19 de janeiro de 2026.

GUSTAVO CHAVES CARREIRA MACHADO

Advogado-Geral do Estado, em exercício

ANEXO ÚNICO

Carreira de Gestor Governamental – GGOV

Obs.: Este texto não substitui o publicado no Minas Gerais, em 22/01/2026, p. 4