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Parecer 16.359
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- Detalhes
- Legislação Parecer 16.359, de 09/07/2021
- Publicação 09/07/2021
- Procedência Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG
- Interessado Superintendência Central de Política de Recursos Humanos – SEPLAG e Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho – Fundação João Pinheiro
- Classificação Temática Concurso Público. Curso de Formação. Prazo. Responsabilidade Fiscal. Substituição de pessoal. validade.
- Ementa
Classificação Temática: CONCURSO PÚBLICO/CURSO DE FORMAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO/PRAZO DE VALIDADE. RESPONSABILIDADE FISCAL/REPOSIÇÃO/SUBSTITUIÇÃO DE PESSOAL.
Precedentes: Parecer nº 15.600/2016, Parecer nº 15.555/2016, Parecer NAJ/AGE
nº 618/2016, Parecer nº 16.068/2019, Parecer nº 16.247/2020 e Parecer nº
16.332/2021.
Ementa:
CONSULTA – CONCURSO PÚBLICO – EPPGG – ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL – QUESTIONAMENTO QUANTO À POSSIBILIDADE DE SE REALIZAR
O “CONCURSO PÚBLICO EPPGG 2022” CONSIDERANDO A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 109/2021 E A LEI COMPLEMENTAR N° 181/2021 – CONSIDERAÇÕES E RESSALVAS.
Referências normativas: Lei Complementar n° 101/2000 (LRF), Lei Complementar n° 173/2020, Emenda Constitucional n° 109/2021 (art. 167-A e art. 167-G da Constituição Federal), Lei Complementar n° 159/2017, com alterações promovidas pelas Leis Complementares nº 178/2021 e nº 181/2021. - Procurador Carolina Borges Monteiro.
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