Resolução 136

RESOLUÇÃO AGE Nº 136, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022.

Concede Promoções nas Carreiras do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais a que se refere a Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005.

O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, especialmente o disposto na Lei nº. 15.470, de 13 de janeiro de 2005, no Decreto nº 47.963, de 28 de maio de 2020, e na Resolução SEPLAG nº 067, de 18 de outubro de 2010,

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder Promoção na Carreira do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais, pela regra geral, nos termos do art. 17 da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005 e Resolução SEPLAG Nº 067 de 18 de outubro de 2010, aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral do Estado, relacionados no Anexo único desta Resolução.

Art. 2º – Tornar sem efeito a Resolução AGE Nº 132, de 21 de janeiro de 2022, publicada no “MG” de 22 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a promoção nas carreiras do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais a que se refere a Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005.

Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir das datas constantes no anexo desta Resolução.

Belo Horizonte, aos 02 de fevereiro de 2022.

SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
Advogado-Geral do Estado

ANEXO ÚNICO
Carreira de Gestor Governamental – GGOV

Obs.: Este texto não substitui o publicado no Minas Gerais, em 03/02/2022. Disponível em: http://jornal.iof.mg.gov.br/xmlui/handle/123456789/261124