Resolução 289

RESOLUÇÃO AGE Nº 289, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011.

(Revogada)

Re-ratifica a Resolução nº 277, de 19 de setembro de 2011, que constitui a Comissão Organizadora do Concurso Público para provimento de cargos de Procurador do Estado Nível I Grau “A”.

O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições previstas nas Leis Complementares nº 81, de 10 de agosto de 2004, e nº 83, de 28 de janeiro de 2005, e tendo em vista a realização do Concurso Público para provimento de cargos de Procurador do Estado Nível I Grau “A”,

RESOLVE:

Art. 1º Os arts. 1º e 2º da Resolução nº 277, de 19 de setembro de 2011, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Fica constituída, no âmbito da Advocacia-Geral do Estado, sob a presidência do primeiro, a Comissão Organizadora do Concurso Público para provimento de cargos de Procurador do Estado Nível I Grau “A”, composta pelos seguintes membros:

I – Dr. Roney Luiz Torres Alves da Silva;

II – Dr. Sérgio Pessoa de Paula Castro;

III – Dr. Onofre Alves Batista Júnior;

IV – Dr. Cléber Reis Grego;

V – Dr. Ronaldo Maurílio Cheib;

VI – Dr. Jaime Nápoles Villela; e

VII – Dr. César Raimundo da Cunha.
……………………………………………………………………………..

Art. 2º Compete à Comissão Organizadora do Concurso Público de que trata o art. 1º:
……………………………………………………………………………..

II – indicar os nomes para compor a Comissão Examinadora do concurso público;

III – ………………………………………………………………………

IV – decidir as questões administrativas e julgar, em única e última instância os recursos administrativos; e

V – decidir as questões das provas em única e última instância, ouvida previamente a banca examinadora.

Parágrafo único. As instruções reguladoras do concurso, de que trata o inciso I, serão publicadas em edital aprovado pelo Conselho Superior da Advocacia-Geral do Estado.” (nr)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 19 de dezembro de 2011.

MARCO ANTÔNIO REBELO ROMANELLI

Advogado-Geral do Estado

Obs.: Este texto não substitui o publicado no Minas Gerais, em 20/12/2011. Disponível em: https://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/index.php?dataJornal=2011-12-20