Resolução 306

RESOLUÇÃO AGE Nº 306, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025.

Constitui Comissões de levantamento dos materiais em estoque e bens patrimoniais da Advocacia-Geral do Estado – AGE.

O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nas Leis Complementares nº 81, de 10 de agosto de 2004; nº 83, de 28 de janeiro de 2005; e nº 151, de 17 de dezembro de 2019; bem como no Decreto nº 47 963, de 28 de maio de 2020, e no art 3º do Decreto nº 49 118, de 03 de novembro 2025,

RESOLVE:

Art. 1º – Fica constituída Comissão com a finalidade de efetuar o levantamento dos materiais em almoxarifado no Núcleo de Gestão de Bens da Advocacia-Geral do Estado, composta pelos seguintes membros:

I – Jean Douglas Pereira Martins, Masp 1.490.373-6, que a presidirá;

II – Thales Kaique Santos, Masp 1.522.853-9;

III – Yasmin Simão Silva, Masp 1.612.138-6.

Parágrafo único – Para viabilizar a realização do inventário de materiais estocados no Núcleo de Gestão de Bens da AGE, não serão atendidas requisições de materiais no período de 1º a 12 de dezembro de 2025, ficando autorizado apenas o recebimento de materiais adquiridos

Art. 2º – Fica constituída Comissão com a finalidade de efetuar o levantamento do quantitativo físico e financeiro dos bens imóveis afetados à AGE, composta pelos seguintes membros:

I – Emerson Paiva da Silva, Masp 1.311.043-2, que a presidirá;

II – Marco Aurélio Alves de Lacerda, Masp 1.091.437-2;

III – José Walduck Gonçalves Azevedo, Masp 377.714 -1.

Parágrafo único – Compete à Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças – SPGF a entrega do Certificado de Realização do Inventário de Imóveis emitido pelo Módulo de Imóveis do Sistema Integrado de Administração de Materiais e Serviços – SIAD, devidamente assinado, à Superintendência Central de Logística da SEPLAG, até 18 de dezembro de 2025

Art. 3º – Ficam constituídas na Sede, nas Advocacias Regionais do Estado, na Assessoria de Representação no Distrito Federal e nos Escritórios Seccionais as seguintes Comissões, com a finalidade de efetuar o levantamento dos bens patrimoniais em uso, estocados, cedidos ou recebidos em cessão, compostas pelos seguintes membros:

I – Sede, compreendendo os endereços: Avenida Afonso Pena, nº 4.000, Bairro Cruzeiro, e Rua Rio de Janeiro, nº 1.063, Centro, em Belo Horizonte/MG:

a) Paulo José de Assis, Masp 363.160-3, que a presidirá;

b) Sérgio Luiz Santana, Masp 348.991-1;

c) Felipe Augusto de Souza Freitas, Masp 1.331.350-7;

d) Chesley Soares Arnold, Masp 1.371.250-0;

e) Rogério Alves dos Santos, Matrícula 154.106;

f) Adriano Silvio Nonato, Matrícula 432.072

II – Advocacia Regional do Estado em Divinópolis:

a) Maria Elizabet Machado Rocha, Masp 906.206-8;

b) Rosimeire Aparecida Silva Gomes, Masp 1.323.089-1;

c) Lívia Guimarães da Silva, Masp 1.498.999-0

III – Advocacia Regional do Estado em Ipatinga:

a) Mateus Natanael Pereira da Silva, Masp 1.559.395-7;

b) Janaina Soares Siqueira, Masp 1.367.339-7

IV – Advocacia Regional do Estado em Juiz de Fora:

a) Carlos Willian Soares Ferreira, Masp 889.288-7;

b) Luciano da Silva, Masp 1.211.136-5

V – Advocacia Regional do Estado em Montes Claros:

a) Jéssica Alves dos Santos, Masp 1.373.446-2;

b) Mayra Alcântara Alkmim, Masp 1.311.028-3

VI – Advocacia Regional do Estado em Uberlândia:

a) Juliana Cristina Matias, Masp 1.059.463-8;

b) Maria Pereira Santos, Matrícula 80.854-8;

c) Tatiana Vieira de Sousa, Masp 1.121.043-2

VII – Advocacia Regional do Estado em Varginha:

a) Wellington de Paula, Masp 1.226.444-6;

b) Felipe Pereira Rezende, Matrícula 42.625-3

VIII – Assessoria de Representação no Distrito Federal:

a) Fabiano Bastos Ávila, Masp 1.304.134-8;

b) Tiago dos Santos Nascimento, Masp 1.489.612-0

IX – Escritório Seccional em Governador Valadares:

a) Liliane Moura Silva Magalhães, Masp 1.201.453-6;

b) William Campanha Pereira, Masp 1.367.351-2

X – Escritório Seccional em Muriaé:

a) Rogério Rodrigues Gonçalves, Masp 1.365.852-1

XI – Escritório Seccional em Passos:

a) Fernando Reis Santos, Masp 1.367.393-4

XII – Escritório Seccional em Patos de Minas:

a) Alan Fabricio de Souza, Masp 1.208.087-6;

b) Álvaro Dias Pinheiro, Masp 1 365 758-0

XIII – Escritório Seccional em Poços de Caldas:

a) Alexsandra Rosa de Freitas Oliveira, Masp 1.393.624-0;

b) Giselle Neres Alcântara, Masp 1.365.600-4;

c) Selma Cristiane Oliveira Santos, Masp 1.365.393-6

XIV – Escritório Seccional em Pouso Alegre:

a) Débora Avelino Petronilio, Matrícula 14.870

XV – Escritório Seccional em Sete Lagoas:

a) José Mardem Ferreira, Masp 1.119.815-7;

b) Jean Pierre Neves Martins, Masp 1.367.389-2;

c) Cláudia Ávila Cabral, Masp 1.232.514-8

XVI – Escritório Secional em Uberaba:

a) Layane Silva Oliveira Neiva, Masp 1.206.014-1;

b) Kelly Aparecida de Souza Oliveira, Masp 1.341.590-6

§ 1º – Os bens móveis patrimoniais de informática (equipamentos e periféricos) das unidades localizadas na Sede serão inventariados pela Comissão de que trata o inciso I do caput em conjunto com os servidores Benjamin Felipe de Oliveira da Silva, Masp 1.582.327-1, Caio Henrique Azevedo, Masp 1.610.464-8, e Christopher dos Santos Ferreira, Masp 1.515.532-8, da Diretoria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação – DITIC, ressalvados os notebooks que estiverem em uso pessoal fora destas unidades.

§ 2º – Nas Advocacias Regionais e Escritórios Seccionais, os bens patrimoniais móveis de informática serão inventariados pelos membros indicados nos incisos II a XVI do caput.

§ 3º – Os responsáveis pelas unidades da AGE deverão fornecer às respectivas Comissões uma lista atualizada dos notebooks sob responsabilidade de cada usuário, indicando, para cada equipamento, o número de patrimônio, bem como o nome e o Masp do servidor que o utiliza.

§ 4º – O Diretor de cada uma das unidades administrativas da Sede indicará 1 (um) servidor para auxiliar os membros da Comissão de que trata o inciso I do caput na coleta de dados dos bens patrimoniais móveis do respectivo setor.

Art. 4º – As Comissões designadas por esta Resolução deverão apresentar à Diretoria Financeira e Contábil – DFC, até o dia 09 de janeiro de 2026, relatório conclusivo contendo os saldos finais com a posição em 31 de dezembro de 2025.

Art. 5º – As Comissões desenvolverão seus trabalhos conforme diretrizes estabelecidas pelo Decreto nº 49.118, de 03 de novembro 2025, que dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2025 para os órgãos e as entidades da Administração Pública.

Art. 6º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 24 de novembro de 2025

FÁBIO MURILO NAZAR

Advogado-Geral do Estado

Obs.: Este texto não subistitui o publicado no Minas Gerais, em 26/11/2025, p. 4