Resolução 351

RESOLUÇÃO AGE Nº 351, DE 7 DE AGOSTO DE 2026.

Altera a Resolução AGE nº 247, de 29 de novembro de 2024, que designa Comissão de Gerenciamento para acompanhamento da implantação do Sistema ATTUS PROCURADORIA DIGITAL no âmbito da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 83, de 28 de janeiro de 2005, bem como no Decreto nº 47.963, de 28 de maio de 2020,

RESOLVE:

Art 1º – O art. 3º da Resolução AGE nº 247, de 29 de novembro de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art 3º – A Comissão de Gerenciamento de Implantação do Sistema ATTUS PROCURADORIA DIGITAL será composta pela Superintendente de Inovação e Tecnologia da Informação – SINTI, pela Assessora-Chefe da Assessoria Estratégica – AE, por Assistente do Advogado-Geral do Estado e por seis Procuradores do Estado:

I – Juliane Silva Damasceno, Masp 1.252.674-5;

II – Luisa Miranda Scalzo, Masp 752.662-7;

III – Bruna Bejjani Marques, Masp 1.578.149-5;

IV – Ana Cristina Sette Bicalho Goulart, Masp 1.051.003-0;

V – Tatiana Sales Cúrcio Ferreira, Masp 1.182.174-1;

VI – Carolina Miranda Laborne Mattioli Hermeto, Masp 1.326.940-2;

VII – Sarah Pedrosa de Camargos Manna, Masp 1.332.945-3;

VIII – Ana Carolina Di Gusmão Uliana, Masp 1.327.253-9;

IX – Anna Lúcia Goulart Veneranda, Masp 1.327.283-6

( … ) ”

Art 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 7 de agosto de 2026.

FÁBIO MURILO NAZAR

Advogado-Geral do Estado

Obs.: Este texto não substitui o publicado no Minas Gerais, em 13/08/2026, p. 3