Resolução 72

RESOLUÇÃO AGE Nº 72, DE 08 DE SETEMBRO DE 2020.

Institui Grupo de Trabalho visando promover a implementação das disposições da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais.

O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nas Leis Complementares nº 30, de 10 de agosto de 1993; nº 35, de 29 de dezembro de 1994; nº 75, de 13 de janeiro de 2004; nº 81, de 11 de agosto de 2004; nº 83, de 28 de janeiro de 2005; nº 151, de 17 de dezembro de 2019; e no Decreto nº 47.963, de 28 de maio de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º – Fica instituído Grupo de Trabalho (GT) destinado a promover a implementação das disposições da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais.

Art. 2º – O Grupo de Trabalho será coordenado pela Advogada-Geral Adjunta do Estado, Ana Paula Muggler Rodarte, Masp 598.204-6, e composto pelos seguintes membros:

I – Thiago Malveira do Nascimento, Masp1.367.196-1, da 1ª Procuradoria da Dívida Ativa– 1ª PDA;

II – Luciana Lanna de Oliveira, Masp556.266-5, da Advocacia Regional do Estado em Juiz de Fora;

III – Sandrelise Gonçalves Chaves, Masp1.377.302-3, da Assessoria Estratégica– AE;

(Revogado pelo art. 1º Resolução AGE nº 126, de  19 de novembro de 2021)

IV – Pedro Henrique Vieira de Toledo Alves, Masp753.996-9, da Procuradoria Administrativa e de Pessoal– PA;

(Revogado pelo art. 1º Resolução AGE nº 126, de  19 de novembro de 2021)

V – Juliano de Oliveira, Masp1.366.780-3, da Procuradoria Administrativa e de Pessoal– PA;

VI – Amanda Carneiro Paiva, Masp1.397.823-4, da Procuradoria de Direitos Difusos, Obrigações e Patrimônio– PDOP;

VII – Andrésia Vidal Timbuiba de Santana, Masp1.391.908-9, da Procu- radoria de Direitos Difusos, Obrigações e Patrimônio– PDOP;

(Revogado pelo art. 1º Resolução AGE nº 77, de  9 de outubro de 2020)

VIII – Vanessa Conceição Antunes Reis, Masp368.833-0, daProcuradoria do Tesouro, Precatórios e Trabalho – PTPT;

IX – Bernardo Camargos Guimarães Loureiro, Masp752.641-1, da Consultoria Jurídica– CJ;

(Revogado pelo art. 1º Resolução AGE nº 126, de  19 de novembro de 2021)

X – Rose Meire Lomenz Araujo, Masp668.188-6, da 1ª Procuradoria da Dívida Ativa– 1ª PDA;

(Revogado pelo art. 1º Resolução AGE nº 77, de  9 de outubro de 2020)

XI – Maria Tereza de Andrade, Masp334.481-9, da 1ª Procuradoria da Dívida Ativa– 1ª PDA;

(Revogado pelo art. 1º Resolução AGE nº 77, de  9 de outubro de 2020)

XII – Emerson Paulo de Oliveira Marcelino, Masp348.623-0, da 1ª Procuradoria da Dívida Ativa– 1ª PDA;

XIII – Rodrigo da Silva Pereira, Masp1.232.196-4, da Diretoria de Recursos Humanos– DRH;

XIV – Juliana de Oliveira Pacheco, Masp1.373.594-9, da Diretoria de Recursos Humanos– DRH;

XV – William Soares, Masp1.389.818-4, da Diretoria de Cadastro de Mandados e Protocolo – DCMP;

XVI – Fabiano Ribeiro Marques dos Santos, Masp1.285.752-0, da Assessoria de Recepção de Mandados – ARM;

XVII – Gelcimar Cordeiro Carvalho, Masp1.228.001-2, da Superintendência de Cálculos e Assistência Técnica – Scat;

XVIII – Wellington de Paula, Masp1.226.444-6, da Advocacia Regional do Estado em Varginha;

XIX – Jessica Cotrim Lima Silva, Masp1.373.201-1, daDiretoria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação – DITIC;

XX – Gilson Santos Chagas, Masp1.466.522-8, da Superintendência dede Inovação e Tecnologia da Informação – Sinti;

(Revogado pelo art. 1º Resolução AGE nº 126, de  19 de novembro de 2021)

XXI – Maildes Junqueira, Masp1.168.454-5, da Diretoria de Inovação e Desenvolvimento em Tecnologia da Informação – DIDTI;

XXII – Tatiana Neves Silva Noronha, Masp1.489.674-0, da Assessoria do Gabinete– ASSGAB;

(Revogado pelo art. 1º Resolução AGE nº 126, de  19 de novembro de 2021)

XXIII – Patrícia Silva de Carvalhaes Moreira Leitão, Masp1.204.816-1, da Assessoria do Gabinete– ASSGAB;

XXIV – Kleber Silva Leite Pinto Junior, Masp669.418-6, da Procurado- ria de Direitos Difusos, Obrigações e Patrimônio– PDOP;

XXV – Savio de Aguiar Soares, Masp1.210.230-7, da Procuradoria Administrativa e de Pessoal– PA.

XXVI – Flávia Aparecida Halley de Lima e Silva, Masp 374.157-6, da Diretoria Financeira e Contábil;

(Acrescido ao art. 2º os incisos XXVI e XXVII pelo art. 1º da Resolução AGE nº 77, de  9 de outubro de 2020.)

XXVII – Márcio Ferrarezi de Carvalho, Masp 1.490.053-4, da Diretoria de Inovação e Desenvolvimento em Tecnologia da Informação”. (nr)

(Acrescido ao art. 2º os incisos XXVI e XXVII pelo art. 1º da Resolução AGE nº 77, de  9 de outubro de 2020.)

XXVIII – Marina Moraes Raso Sardinha Fonseca, Masp 752.751-8, da Assessoria Estratégica – AE;

XXIX – Lucas Ribeiro Carvalho, Masp 1.120.529-1, da Procuradoria Administrativa e de Pessoal– PA;

XXX – Tatiana Sales Curcio Ferreira, Masp 1.182.174-1, da Consultoria Jurídica – CJ;

XXXI – Juliane Silva Damasceno, Masp 1.252.674-5, da Superintendência de Inovação e Tecnologia da Informação – SINTI;

XXXII – Marina Moretzsohn Chust Trajano, Masp1.496.752-5, da Assessoria do Gabinete – ASSGAB”. (nr)

(Acrescido ao art. 2º incisos pelo art. 1º da Resolução AGE nº 126, de  19 de novembro de 2021)

Parágrafo Único – Poderão, ainda, ser convidados novos integrantes- para fornecimento de subsídios técnicos aos trabalhos.

Art. 3º – O grupo apresentará os resultados dos trabalhos, trimestralmente, a contar da publicação desta Resolução.

Art. 4º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 08 de setembro de 2020.

SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

Advogado-Geral do Estado

Obs.: Este texto não substitui o publicado no Minas Gerais, em 10/09/2020, e alterações posteriores. Disponível em: Diário Oficial Eletrônico Minas Gerais