A Advocacia-Geral do Estado, por meio de sua Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos (CPRAC), e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por intermédio do Centro de Autocomposição e da Resolução de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor), conduziram na quarta-feira uma reunião conjunta, envolvendo 22 instituições públicas e privadas, que resultou num acordo para melhorias da segurança viária nas BRs 040 e 356.

Uma das medidas será o uso compartilhado dos 25 quilômetros da estrada Pico–Fábrica, entre Itabirito e Congonhas, e que pertence à Vale. A novidade atende demanda antiga de moradores da região, pois irá retirar milhares de caminhões de minério por ano das BRs 040 e 356.

Também foi acordada junto à concessionária a antecipação de intervenções previstas no contrato de concessão BR-040, tais como novo Trevo de acesso a Moeda, a desejada duplicação do trecho entre Congonhas e Conselheiro Lafaiete, bem como o ponto conhecido como curva da Celinha, locais com grande número de acidentes, possibilitando mais segurança no trânsito.

Estudos serão feitos para apurar a viabilidade de terceira faixa exclusiva para veículos leves em alguns trechos.

Ficou acertada ainda a adesão ao chamado Plano Mínimo de Segurança Viária pelas mineradoras. Este plano irá implementar um controle eletrônico de velocidade e treinamento de motoristas, entre outras medidas.

Também será implementado um Plano de Eliminação de Sujidades nas duas BRs. Outra medida será a instalação de uma balança de alta tecnologia na BR-040, que realizará a pesagem em movimento da totalidade dos veículos que por ali transitam.

A mediação conduzida pela CPRAC e pelo COMPOR foi iniciada em outubro de 2023, a pedido da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig) e da Associação dos Municípios do Alto Paraopeba (Amalpa), e envolveu – além de órgãos federais, estaduais e municipais – 10 mineradoras que utilizam as duas rodovias. 

Este foi o quinto encontro da mediação, tendo sido todos realizados no MPMG. Após mais de 8 horas, foi formalizado o acordo para incorporar as medidas de curto e médio prazos, visando a segurança viária.

O procedimento de autocomposição segue em aberto para continuidade das tratativas entre a EPR, concessionária da rodovia BR-040, e a ANTT, no que diz respeito à avaliação da viabilidade de criação de uma terceira faixa, para uso exclusivo de veículos leves, no trecho compreendido entre o trevo de acesso a Moeda e Conselheiro Lafaiete, bem como sobre a possibilidade de alteração na forma de cobrança de pedágios, com utilização de free flow, proporcionando uma maior modicidade tarifária e a melhora na infraestrutura da rodovia.

O advogado-geral do Estado, Fábio Murilo Nazar, reforça que “a AGE-MG segue firme na ampla utilização da autocomposição como relevante método para a prevenção e resolução de conflitos”.

“Trata-se de mais uma importante entrega à população mineira, obtida através de consenso, com muito diálogo, que salvará vidas e proporcionará um ambiente mais favorável ao desenvolvimento econômico e social nas regiões cortadas pelas BRs 040 e 356.”, disse o procurador-chefe da CPRAC, Lucas Ribeiro Carvalho.

“O acordo ilustra o reconhecimento, por parte das mineradoras, da necessidade de serem adotadas medidas para a mitigação dos efeitos do transporte de minério nas vias. E representa marco significativo da atuação do Poder Público na busca da melhoria da segurança dos usuários de duas das mais relevantes rodovias que atendem a Região Metropolitana de BH”, acrescentou o procurador-chefe da Consultoria Jurídica da AGE, Rafael Rezende Faria.

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