Lançado nesta quarta-feira pelo governador Romeu Zema, o Novo Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (RICMS) reduzirá a burocracia, aumentará a segurança jurídica tributária e, consequentemente, contribuirá para a geração de emprego e renda de qualidade aos mineiros. Clique aqui para ler a reportagem da Agência Minas.

A construção do Novo Regulamento do ICMS tem a digital da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG), responsável pela elaboração da Nota Jurídica 29/2023. O documento, com 215 páginas, foi essencial para que a equipe econômica do governo implementasse o projeto.

O advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro, acompanhou o governador Romeu Zema na solenidade de lançamento oficial do RICMS, ressaltou que a contribuição da AGE-MG ajudará na redução do contencioso judicial.

“Dessa forma, proporcionará ganhos ao Judiciário e ao erário, uma vez que a redução do número de processos terá como consequência a diminuição do custo público. No final, a grande beneficiada é a população mineira”, disse o advogado-geral.

Sérgio Pessoa agradeceu os procuradores do Estado lotados na Secretaria de Estado da Fazenda e responsáveis pela elaboração da Nota Jurídica. De acordo com o assessor jurídico chefe da AGE na SEF, procurador Gabriel Arbex Valle, o trabalho foi árduo, mas de resultado imensurável.

“Por meio da Assessoria Jurídica na SEF, a AGE-MG elaborou a Nota Jurídica a respeito da minuta do Novo RICMS. São 215 páginas de análise. Um trabalho árduo. O procurador do Estado Plínio José de Aguiar Grossi, responsável pelo documento, dedicou-se exclusivamente a esta missão durante dois meses, de dezembro de 2022 a janeiro de 2023″, disse o assessor-chefe da AGE na SEF.

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