O Advogado-Geral do Estado, Dr. Sérgio Pessoa de Paula Castro; os advogados-gerais adjuntos, Dra. Ana Paula Muggler Rodarte e Dr. Luciano Neves de Souza, e a chefe de gabinete, Dra. Liana Portilho; fizeram uma vista de cortesia ao novo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Gilson Lemes, na tarde desta sexta-feira (10).
No encontro, além de os procuradores da AGE desejarem ao novo presidente do TJ uma gestão de sucesso, foram tratados temas institucionais tanto relacionados no combate à Covid-19 quanto na busca de uma maior celeridade processual e economia judicial.
“Na perspectiva da desjudicialização, é importante trazer ao Tribunal alguns projetos, entre os quais as matérias que já estão consolidadas por precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do próprio Tribunal de Justiça de Minas – no caso de matéria estadual – e isso ser o objeto de solução, no ambiente do Poder Executivo, pelas partes que litigam com o Estado. Ou no ambiente da Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos (Cprac), da própria AGE, desafogando o Judiciário nas matérias já definidas pelas teses que o próprio Judiciário consolidou”, disse o Advogado-Geral do Estado.
O presidente do TJMG elogiou a criação da CPRAC: “A Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos foi uma ótima medida. Estávamos precisando dela”.
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