O procurador do Estado Carlos Victor Muzzi Filho, lotado na Procuradoria de Demandas Estratégicas (PDE), foi um dos debatedores no segundo dia do XXVII Congresso Internacional de Direito Tributário, organizado em Belo Horizonte pela Associação Brasileira de Direito Tributário (ABRADT). O evento começou ontem e termina amanhã.

O tema da palestra de Muzzi Filho foi “A base de cálculo do ITCMD: questões controversas”.

No mesmo painel, que tratou sobre “ITCM/ITBI: planejamentos sucessórios”, também participaram Alessandra Camargos Moreira (coordenação dos Trabalhos), Rafael Korff Wagner (ITCMD em doações e heranças no exterior), Priscila de Souza (Incidência de ITBI em cessão de direitos de compra e venda) e Juselder da Mata (Planejamento sucessório e doações com reserva de usufruto).

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