A Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG) participou do 5º Encontro Nacional de Procuradorias de Saúde (ENPS), que aconteceu de 18 a 20 de setembro em Campo Grande (MS).

O procurador do estado Kleber Silva Leite Pinto Junior foi palestrante no 1º Painel: “Tema 1234/STF Atualização e Dinâmica”. Sua palestra abordou “A conciliação interfederativa no Tema 1234 e as perspectivas de atuação futura das procuradorias estaduais de saúde”.

Dois procuradores do estado apresentaram seus artigos publicados no Tomo I da Revista Eletrônica da Anape, lançada no encontro: Aurélio Passos Silva (título: O que leva uma ação de saúde à improcedência?) e Maria Cecília de Almeida Castro (título: A desjudicialização da saúde no estado de Minas Gerais).

O pdf da Revista pode ser conferido abaixo:

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