Reforçando seu compromisso com a desjudicialização, a redução da litigiosidade, a defesa do interesse público e a inovação, a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG), por meio de sua Advocacia Regional da Dívida Ativa Tributária, implementou o Projeto Sanear. O objetivo é analisar cerca de 15 mil processos que fazem parte do acervo de execuções fiscais, o que permitirá uma gestão mais eficiente da cobrança dos créditos tributários em favor da administração estadual.

O advogado regional do Estado Lucas Pinheiro de Oliveira Sena destaca que a medida permitirá, na prática, aos procuradores da AGE-MG se concentrarem em processos com maior possibilidade de recebimento do crédito: “Haverá uma gestão mais eficiente ao estabelecer esta cultura de saneamento do acervo de execuções fiscais. Para isso, iniciamos uma triagem do acervo”.

Essa triagem consiste na análise dos autos de execuções fiscais pelo corpo de assessores e procuradores a partir de uma lista de processos cujo objetivo é o envio do crédito a protesto extrajudicial ou mesmo extinção por prescrição dos créditos de valor mais baixo e de menor possibilidade de recuperação.

“A idéia de saneamento se estende para outras situações. Assim é que uma ramificação do Projeto é voltada para o tratamento de 1150 processos do tema ITCD VGBL (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação / Vida Gerador de Benefício Livre), buscando uma solução mais célere e com economia de verba pública”, acrescentou o advogado regional.

Assessoria de Comunicação da AGE-MG

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