O Secretário de Estado da Fazenda (SEF), Gustavo Barbosa, foi homenageado na manhã desta segunda-feira com a Medalha de Mérito da Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG) e aproveitou a solenidade, que contou com a presença do vice-governador de Minas Gerais, Paulo Brant, para agradecer a presença de ao menos um Procurador do Estado em cada órgão do Poder Executivo.
“Não teria a mínima capacidade e segurança em trabalhar se não houvesse um representante da AGE dentro da Fazenda. A presença dos Procuradores nas secretarias representa segurança jurídica e capacidade de visão da advocacia pública”, disse Barbosa logo após ser condecorado com a honraria pelo Advogado-Geral, Sérgio Pessoa.
A presença de ao menos um procurador em cada órgão da administração direta ou indireta é uma estratégia da AGE para evitar os conflitos judiciais por meio do trabalho do consultivo. A consequência é a redução do número de processos no Tribunal de Minas Gerais e nos superiores, o que gera economia ao cofre do Estado, possibilitando que o recurso que seria utilizado no custo com a demanda seja direcionado a outras áreas, como educação e saúde.
Isso foi possível após após a reestruturação da AGE por meio da Lei Complementar 151, de dezembro de 2019, e do Decreto 47.963, de maio de 2020.
O Advogado-Geral do Estado agradeceu a análise do secretário da Fazenda a respeito da presença de ao menos um procurador em cada órgão do Executivo mineiro e aproveitou para divulgar que a reestruturação da instituição já coleciona estatísticas favoráveis à advocacia pública.
Sérgio Pessoa recordou que a Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos, implementada neste ano, ajudou na redução em dois dígitos (cerca de 15%) do número de processos judiciais na comparação com dezembro de 2019 e que o percentual de resolutividade nos casos levados à CPRAC é de 62%.
“Uma das missões da AGE é assessorar juridicamente o Poder Público com convergência em busca do melhor para a sociedade”, disse Sérgio Pessoa.
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