O procurador-chefe da Procuradoria do Tesouro, Precatórios e Trabalho (PTPT), Rodolpho Barreto Sampaio Júnior, foi convidado pelo senador Rodrigo Pacheco, presidente da Comissão Temporária criada para examinar o Projeto de Lei nº 4, “que dispõe sobre a atualização da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil)”, para participar de audiência pública.

Os participantes do evento irão discutir temas relativos ao Direito das Obrigações e aos Contratos. A reunião será híbrida e acontecerá em 13 de novembro de 2025, às 10h, no parlamento federal.

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