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    Alerta:

    AGE-MG não entra em contato com pessoas físicas e jurídicas via WhatsApp e outros canais de comunicação para oferecer serviços e quitação de débitos/créditos.

Comunicação

Confira as nossas principais
notícias e comunicados
Advocacia pública

AGE-MG obtém decisão no STF contra acórdão que afrontou a autoridade da Suprema Corte

A Advocacia-Geral do Estado obteve no Supremo Tribunal Federal decisão judicial contra um acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região que afrontou decisões vinculantes do STF e atribuiu indevidamente ao Estado de Minas Gerais a responsabilidade subsidiária pelo pagamento de encargos trabalhistas a empregado cuja empresa não honrou com suas obrigações. A empregadora […]
Advocacia pública

Advogado-geral adjunto representa governador de Minas no congresso “Diálogo de Cortes – A complementaridade entre a ordem jurídica brasileira e a internacional”

Até quarta-feira serão debatidas temáticas relacionadas às mudanças climáticas e Direitos Humanos e analisados casos concretos sob a ótica das decisões de cortes internacionais e brasileiras e suas implicações práticas.
Advocacia pública

Governador e vice parabenizam AGE pelo empenho no novo acordo de Mariana

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, e o vice, Professor Mateus, parabenizaram a AGE pelo empenho e dedicação na construção, juntamente com o Poder Judiciário e outras instituições de Justiça, do novo acordo de Mariana.
Advocacia pública

AGE agradece empenho de procuradores do estado, servidores da AGE e instituições envolvidas no novo acordo de Mariana

O advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa, agradeceu o empenho do Judiciário, das instituições de Justiça, dos procuradores do estado e dos colaboradores da AGE no trabalho que resultou na repactuação do acordo de Mariana. Veja vídeo abaixo: Clique aqui para ler reportagem da Agência Minas sobre o novo acordo de Mariana.
Saúde

AGE-MG participa do evento “Fhemig & Parcerias: caminhos sólidos para o fortalecimento do SUS em Minas Gerais”

Um dos objetivos do evento foi reforçar a cultura de como as parcerias podem transformar o futuro da saúde pública em Minas Gerais.
Administração pública

Projeto Bom Combate, da AGE-MG, é destaque na 2ª Semana Mineira de Linguagem Simples

O programa foi apresentado ao público pelo procurador do Estado Gustavo Enoque, lotado na Regional da AGE em Divinópolis.
Administração pública

AGE-MG reforça compromisso com a linguagem simples e o direito visual

O objetivo é garantir que a comunicação do Governo de Minas seja transparente, útil, acessível e compreensível, facilitando a interlocução dentro da máquina pública e com usuários dos serviços públicos.
Esporte

AGE parabeniza equipe feminina de futsal do órgão pelo terceiro lugar no torneio da Assprom

O AGE parabenizou as meninas pela conquista do terceiro lugar no campeonato da Assprom e pelo troféu de equipe mais disciplinada do torneio – sem nenhum cartão.
Advocacia pública

AGE-MG consegue decisão para bloquear R$ 5,3 milhões de empresas que fraudaram os cofres públicos

A decisão ocorreu num Agravo Interno interposto pela AGE-MG nos autos de um Agravo de Instrumento que havia atribuído efeito suspensivo ao recurso.
Meio Ambiente

AGE-MG assina Termo de Cooperação Técnica com a Semad para a implementação do Programa AmbientAÇÃO!

A Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais assinou nesta segunda-feira um Termo de Cooperação Técnica com a Secretaria de Estado de Meio Abmiente e Desenvolvimento Sustentável, visando a implementação do Programa AmbientAÇÃO na AGE-MG. O compromisso foi assinado pelo advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro, e pela titular da Semad, secretária de Estado […]
Advocacia pública

Conjur publica artigo de procurador do Estado de Minas Gerais: “Quando se dá a exigibilidade do ITCMD? Um necessário distinguishing”

O site Conjur publicou o artigo do procurador do Estado Fernando Salzer, lotado na Regional da AGE-MG em Juiz de Fora. O título do trabalho é: “Quando se dá a exigibilidade do ITCMD? Um necessário distinguishing“. “No distante ano de 1963, quando ainda não havia sido criado o Superior Tribunal de Justiça, o Supremo Tribunal Federal […]
Administração pública

AGE-MG teve importante participação na conclusão do acordo homologado pelo STF que definiu as competências e ressarcimento interfederativo nas ações de fornecimento de medicamentos

A AGE-MG teve papel importante na construção da solução consensual ao participar das audiências de conciliação e ao apoiar tecnicamente os órgãos de representação dos estados.
Advocacia pública

A simples petição que deixou muita gente emocionada!

AGE não recorreu de liminar em caso de avanço de série de uma estudante superdotada.
Administração pública

Seplag-MG e AGE padronizam documentos para aumentar eficiência das compras públicas

Os modelos padronizados para Cotação Eletrônica de Preços (Cotep) começam a ser utilizados nesta quarta-feira (9/10).
Advocacia pública

Chefe de Gabinete da AGE-MG é agraciada com o diploma de “Colaborador Benemérito” do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais

A chefe de gabinete da AGE-MG, procuradora do estado Ana Paula Muggler Rodarte, foi homenageada pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais
Administração pública

Governo de Minas e prefeituras de BH e Contagem assinam acordo para revitalização da Lagoa da Pampulha

Convênio foi coordenado pelo TCE-MG, que busca integrar esforços para despoluição e segurança hídrica do reservatório.
Advocacia pública

ADC 49: Não incidência de ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos da mesma pessoa jurídica

A AGE-MG, por meio do Centro de Estudos Celso Barbi Filho em parceria com a Procuradoria da Dívida Ativa e Assuntos Tributários (PDAT), realizará o segundo diálogo tributário. 
Honraria

AGE-MG agradece PMMG pela relevante parceria na entrega das Medalhas do Mérito do órgão

A Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais agradece a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) pela relevante parceria institucional que, mais uma vez, abrilhantou a solenidade da entrega das Medalhas do Mérito da AGE-MG, na última quinta-feira, no Automóvel Clube.
Honraria

AGE-MG reforça compromisso com Minas Gerais durante entrega de sua Medalha do Mérito

AGE aproveitou o evento para renovar o compromisso do órgão com Minas Gerais, o diálogo institucional, o fomento à desjudicialização e à inovação.
Esportes

Vale vaga na final!

Equipe da Advocacia-Geral enfrentará a da Assembleia Legislativa.
Leia também outras matérias em Notícias.

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