Revistas
- Boletim Jurídico
- Consultor Jurídico (Conjur)
- Direito do Estado
- Justiça e Cidadania
- Revista da Advocacia-Geral da União (AGU)
- Revista da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS)
- Revista CEJ – Conselho da Justiça Federal
- Revista de Direito Administrativo – FGV
- Revista de Direito Administrativo – FGV – LINDB
- Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia
- Revista da EMERJ – Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
- Revista Eletrônica da Reforma do Estado
- Revista da Faculdade Mineira de Direito – PUC-MG
- Revista de Informação Legislativa
- Revista Jurídica da Presidência
Livros
-
Desonerações de ICMS, Lei Kandir e o Pacto Federativo
Textos de 12 autores sobre os impactos da Lei Kandir (Lei Complementar Federal 87, de 1996), criada para estimular e ampliar as exportações brasileiras. A lei isentou de ICMS a exportação de produtos não elaborados, tais como minérios e grãos.
A conclusão dos autores é que a lei cumpriu a tarefa de forma reduzida e duvidosa, ao mesmo tempo que provocou a desindustrialização e imensa redução na receita de diversos estados e municípios, em especial Minas Gerais e Pará.
Um dos autores é o ex-advogado-geral do Estado de Minas Gerais Onofre Alves Batista Júnior, que também divide a organização geral da obra com o deputado estadual Sávio Souza Cruz (MDB).