O Governo de Minas lançou nesta segunda-feira (16/5) Plano Anticorrupção que reúne ações dos órgãos de controle, fiscalização e segurança do estado para fortalecer a prevenção e o combate à corrupção. O plano tem o objetivo de diagnosticar as iniciativas já realizadas e identificar quais ações podem ser implementadas nos próximos cinco anos para que Minas incremente ainda mais a sua atuação no combate à corrupção. Além disso, as ações também buscam fortalecer a transparência no Estado, que ocupa, atualmente, o primeiro lugar no índice de transparência no Brasil.

O lançamento foi feito durante a abertura da Primeira Semana Internacional de Controle Interno, realizada no auditório Juscelino Kubitschek, na Cidade Administrativa de Minas Gerais, que contou com a presença do Governador Romeu Zema e de autoridades estaduais, entre elas o Advogado-Geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro.

O governador destacou os benefícios das ações que vão reforçar o enfretamento à corrupção no estado. “A corrupção não é limitada ao estado perder dinheiro, mas afeta o crescimento da economia, o país perde credibilidade, não recebe investimentos e isso leva sofrimento para seu povo. Por essas e outras razões, é fundamental o estado ter controle severo e punições rigorosas. Naquilo que a legislação atual permite, estamos fazendo de tudo para que o estado fique ainda mais rigoroso no combate à corrupção e na busca pela transparência”, disse o governador.

Decretos

Durante a cerimônia, o governador assinou decretos com ações e normas de conduta, aumentando o controle e a transparência no estado.  Ao todo, o plano contempla 89 ações de combate, focadas em três eixos:

• Prevenção: ações e controles que evitem a ocorrência da corrupção, como gerenciamento de risco, consultorias e planos de integridade.
   
• Detecção: ações que permitam o conhecimento de irregularidades que já ocorreram ou que estejam na iminência de ocorrer, como canal de denúncias.
   
• Repressão: ações na quais o poder público aplica as sanções cabíveis em face de agentes públicos e privados que praticaram irregularidades, como o processo administrativo.

O plano contou com a participação de nove órgãos estaduais, são eles: a Advocacia Geral do Estado (AGE), a Controladoria Geral do Estado (CGE), a Ouvidoria Geral do Estado (OGE), Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Polícia Militar, Secretaria da Fazenda (SEF), Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).

No total, o plano prevê uma ação da AGE, 31 ações da CGE, 13 ações do Corpo de Bombeiros, duas ações da OGE, oito da PCMG e cinco da PMMG. Além de 13 ações da SEF, outras 13 da Sejusp e, por fim, três medidas da Seplag.

Políticas contínuas

O Advogado-Geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro, ressaltou que Minas tem buscado implantar políticas que se perpetuem. “O governador, no início do seu governo, determinou a necessidade de aperfeiçoamento dos mecanismos de atuação da advocacia pública. Ele nos autorizou e encaminhou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) uma legislação de atualização da lei orgânica da AGE, que proporcionou, entre outras melhorias, a criação do Núcleo de Tutela de Probidade, Acordos de Leniência e Anticorrupção. Ambos muito importantes para a atuação do estado”, afirmou.

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Retorno para a sociedade

O Controlador-Geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, pontuou avanços do Estado nos últimos três anos no quesito de transparência e combate à corrupção.

“Conseguimos que o governo de Minas chegasse ao primeiro lugar no ranking de transparência da Controladoria Geral da União (CGU). Antes, estávamos em 20º lugar desse ranking. Minas é o terceiro estado que mais aplica a Lei Anticorrupção (LAC). Somos um dos quatro estados que já assinaram acordo de leniência. Até 2018, só quatro órgãos estaduais tinham os seus planos de integridade, hoje contamos com 30 planos concluídos, e mais 13 estão em vias de concluir. Isso corresponde a mais 90% dos órgãos e entidades estaduais que já contam com seus planos de integridade”, disse.

O controlador-geral do Estado também destacou a importância do trabalho de controle na pandemia e os esforços pelo gasto correto do dinheiro público.

“Auditamos quase R$ 3 bilhões de gastos no combate à pandemia, sendo R$ 700 milhões de forma preventiva e outros mais de R$ 2 bilhões a posteriori. Implementamos uma metodologia, a partir de 2019, pela qual conseguimos medir os benefícios financeiros da área de auditoria interna. Só no ano passado, conseguimos deixar de gastar ou reaver R$ 244 milhões, além do acordo de leniência de R$ 129 milhões. Considerando o orçamento da CGE hoje, que é de R$ 34 milhões, incluindo investimento, pessoal e custeio, quer dizer que para cada R$ 1 investido, conseguimos retornar para a sociedade R$ 7, fora os benefícios qualitativos, melhorias e benefícios indiretos”, acrescentou.

Minas Gerais é o terceiro Estado que mais concluiu e aplicou multas a empresas no âmbito da Lei Anticorrupção. Minas também é o Estado com a maior adesão ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), com 97% dos órgãos e entidades aderidas.

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