O Dia Nacional da Advocacia Pública é comemorado nesta segunda-feira. O Advogado-Geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro, parabeniza os profissionais que atuam na área:

“Aos advogados públicos de ontem, de hoje e de sempre, em especial aos colegas que integram as carreiras da Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG), que exercem suas elevadas atribuições constitucionais em prol do bem comum buscando permanentemente o diálogo republicano e a empatia com o próximo, parabenizo-os pelo dia de hoje com a convicção de que atuamos unidos para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária tendo por propósito a indispensável segurança jurídica”.

O 7 de março foi escolhido em razão de os cargos de Procurador dos Feitos da Coroa, da Fazenda e do Fisco terem sido criados nesta data, mas em 1609, no Brasil-colônia. 

Trata-se, no país, do primeiro registro histórico do que hoje conhecemos por advocacia pública. A data foi instituída por meio da Lei 12.636, de 14 de maio de 2012.

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