Os processos administrativos do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) serão enviados à Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG), a partir da próxima segunda-feira (02.08), na modalidade virtual, por intermédio do Sistema SEI. Na prática, a medida possibilitará maior eficiência e celeridade no desfecho do procedimento, podendo resultar inclusive no aumento da arrecadação do Estado.
“A 1ª Procuradoria da Dívida Ativa (1ª PDA), com o advento da Resolução AGE nº 91/2021, ficou responsável pelo controle de legalidade, pela inscrição em dívida ativa e pelos atos de cobrança (protesto ou ajuizamento de execução fiscal) dos créditos não tributários de todo Estado”, informou o Procurador-Chefe da 1ª PDA, Gustavo Chaves Carreira Machado.
Esta mudança de competências da 1ª PDA, implementada pela Resolução AGE nº 91, assinada pelo Advogado-Geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro, em 22 de fevereiro de 202, objetivou a padronização dos controles de legalidade, além de conferir maior celeridade aos atos de cobrança. Nesta época, o IMA já contabilizava aproximadamente um passivo de 1,6 mil processos físicos a serem enviados à 1ª PDA.
“Levamos esta informação e contextualizamos a situação à direção superior da AGE que, sensibilizada, articulou com a diretoria e com a Procuradoria do IMA a necessidade de digitalização do acervo de processos administrativos. Na verdade, todos ganham com esta mudança de procedimento: o IMA, a AGE o Estado e, sobretudo, a população mineira, pois o aumento na arrecadação poderá ser investido em serviços à sociedade. Importante ressaltar também que esta alteração do fluxo de processos administrativos fortaleceu ainda mais a parceria institucional que já existe entre a AGE e o IMA.” completou o Procurador-Chefe da 1ª PDA.
Gustavo Machado ressalta ainda que a virtualização dos processos ainda preserva a saúde de diferentes profissionais, como magistrados, procuradores, servidores, colaboradores e estagiários. Afinal, os autos físicos serão substituídos pelo processo digitalizado. “É uma medida salutar, tendo em vista a pandemia e o teletrabalho. Cerca de 1,6 mil processos é um volume de passivo expressivo”, finalizou.
Digite o número referente à função de sua escolha