A Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG), em parceria com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), viabilizou a doação de um terreno de 1 milhão de metros quadrados ao município de Visconde de Rio Branco, na Zona da Mata, para a construção de um distrito industrial.

O terreno foi adquirido pelo Estado, em 2014, por meio de uma adjudicação em execução fiscal conduzida pela AGE-MG, por meio de sua Regional em Juiz de Fora, contra uma empresa com grande histórico de sonegação do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Atualmente, a área está avaliada em torno de R$ 3 milhões. “Foi um duplo êxito da AGE: a adjudicação do imóvel e a posterior viabilização de sua doação, contribuindo para o desenvolvimento econômico regional da Zona da Mata, gerando empregos e renda”, disse o procurador do estado que atuou na adjudicação, Valério Fortes Mesquita.

O advogado regional em Juiz de Fora, Lucas Pinheiro de Oliveira Sena, explicou que a AGE “atuou em parceria com a Seplag e com a Procuradoria do Município para a conclusão da doação: a Advocacia-Geral do Estado retirou as indisponibilidades que impediam a doação do terreno ao município para a finalidade da construção do novo parque industrial, que fomentará a economia local”.

A escritura que oficializou a posse do terreno ao município foi assinada em cartório.

Assessoria de Comunicação da AGE-MG

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