O Tribunal de Justiça (TJMG) homologou acordo judicial entre o Estado de Minas Gerais, por meio da Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG) e Secretaria de Educação (SEE), e o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE) para o retorno das aulas na rede pública estadual a partir desta quinta-feira (19.08). A audiência de conciliação ocorreu na terça-feira e também definiu outras atividades presenciais no âmbito da educação.

O acordo prevê o abono das faltas a partir do último dia 2, quando a categoria de profissionais da educação iniciou uma paralisação, até hoje (18.8). Em contrapartida, as aulas deverão ser repostas presencialmente, em comum acordo entre as partes, em até 90 dias, contados do dia 19.08.2021.

A suspensão da greve foi determinada judicialmente, na última semana, em liminar deferida em favor de tese apresentada pela Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG). Já na terça-feira desta semana ocorreu a audiência de conciliação, quando o acordo foi homologado pela desembargadora Albergaria Costa.

Também assinaram o documento o Procurador do Estado Arthur Pereira Paixão Filho; a secretária-adjunta de Estado da Educação, Geniana Guimarães Faria; a coordenadora-geral do Sind-Ute, Denise de Paula Romano; e o procurador de Justiça Elvezio Antunes de Carvalho.

Dessa forma, a ação foi extinta com julgamento do mérito.

Assessoria de Comunicação da AGE-MG

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