O Governo de Minas Gerais reduziu em R$ 1,439 bilhão sua dívida com precatórios nos últimos quatro anos, o maior volume registrado na história do Estado. Em 2018, os credores tinham R$ 4,531 bilhões a receber. Ao fim de 2022, o total baixou para R$ 3,091 bilhão.

Para 2023, o Estado se comprometeu a quitar mais R$ 997 milhões, conforme o plano de pagamento de precatórios elaborado pela Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG) em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF-MG). A legislação determina que o documento seja apresentado pela AGE-MG ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) no ano anterior ao do pagamento.

Dessa forma, nesta quarta-feira, a proposta para pagamento de precatórios em 2023 foi apresentada pessoalmente pelo Advogado-Geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro; pelo Procurador-Chefe da Procuradoria do Tesouro, Precatório e Trabalho (PTPT), Fábio Murilo Nazar; e pelo Secretário Adjunto da Fazenda, Luiz Cláudio Fernandes; ao presidente do Tribunal, Desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, e ao Coordenador da Central de Conciliação de Precatórios (CEPREC) do TJMG, Juiz Christian Garrido Higuchi.

Boa parte da redução da dívida do Estado com precatórios nos últimos quatro anos se deve às negociações realizadas pela AGE-MG, por meio da PTPT, junto a credores que concordaram em receber o pagamento antecipadamente em troca de desconto.

Essa modalidade é chamada de acordo direto e é intermediada pela CEPREC/TJMG. Em 2020, por exemplo, a AGE-MG conseguiu uma economia de quase R$ 112 milhões após negociações com 2.047 credores (pessoas físicas e jurídicas). Naquele ano, em média, o deságio foi de 28%.

“O plano de pagamento de precatórios para 2023, que prevê R$ 997 milhões, permitirá um fluxo financeiro de liquidação do passivo. Representa, entre 2018 e 2022, uma redução do acervo dos precatórios de aproximadamente R$ 1,5 bilhão. Um trabalho de coordenação pelo TJMG e, ao mesmo tempo, do compromisso do Estado em honrar realmente as suas dívidas e liquidar o passivo. Num horizonte futuro, liquidar mais rápido do que o constitucionalmente autorizado para que, realmente, estejamos quitando-os em dia”, disse o Advogado-Geral do Estado.

O Procurador-Chefe da PTPT, Fábio Murilo Nazar, explicou que os precatórios negociados pela AGE também são homologados em outros tribunais. Ele recordou que, em 2022, a Advocacia-Geral realizou o pagamento integral de todos os precatórios junto ao Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG) e ao Tribunal Regional Federal da 1ª. Região. Também foram quitados precatórios junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.

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Vídeo abaixo da assinatura da Portaria Conjunta Número 36.

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