O advogado-geral adjunto para o Consultivo, Wallace Alves dos Santos, representou o governador Romeu Zema, nesta terça-feira, na abertura do congresso “Diálogo de Cortes – A complementaridade entre a ordem jurídica brasileira e a internacional”. O evento é promovido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), e com apoio do Sicoob JUS-MP.

Até quarta-feira serão debatidas temáticas relacionadas às mudanças climáticas e Direitos Humanos e analisados casos concretos sob a ótica das decisões de cortes internacionais e brasileiras e suas implicações práticas. O objetivo é capacitar os participantes para que possam identificar a interação entre as normas jurídicas brasileiras e internacionais, aplicando o conhecimento de maneira eficaz em suas áreas de atuação.

De acordo com o TJMG, esta é a primeira vez que as juízas e juízes do Tribunal de Justiça Internacional (CIJ) e do Tribunal Penal Internacional (TPI), participantes do Congresso, se reúnem de forma presencial, no mesmo evento, no Brasil. O Congresso, que também conta com a parceria do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) e do Centro de Estudos em Direito e Negócios (Cedin), é realizado no auditório do Tribunal Pleno do TJMG e é voltado a magistrados, servidores da Justiça, operadores do Direito, professores, estudantes e interessados em geral. Haverá, ainda, transmissão ao vivo pelo Canal da Ejef no Youtube.

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