O advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro, integrou a comitiva do governador Romeu Zema na viagem a Brasília, nesta terça e quarta, para tratar no Congresso Nacional de assuntos de interesse de Minas Gerais.

O primeiro compromisso da comitiva foi uma reunião com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, para pedir apoio na proposta de repactuação do acordo em decorrência da tragédia de Mariana. O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, também participou do encontro.

Zema ressaltou a união de forças entre os governos mineiro e capixaba para elaborar um acordo mais justo para os estados, que vem sendo debatido também com a cooperação dos Ministérios Públicos Federal e Estaduais, além das Defensorias Públicas e da União.

“A reparação da tragédia de Mariana tem caminhado em uma velocidade de reparação muito aquém do que deveria ser. O que nós queremos é envolver os entes federais para que, junto com os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, venhamos reformular esta maneira de conduzir a reparação, porque da forma que está vai levar décadas. O que nós queremos é definir quais projetos seriam bons para os capixabas, para os mineiros e levarmos adiante. Assim, teremos um desenrolar mais rápido desta tragédia que vai completar seis anos”, afirmou o governador.

O senador Rodrigo Pacheco destacou a importância de se rediscutir o tema e que irá realizar novas reuniões com os demais Poderes.

“Vamos pedir um encontro e demonstrar, da parte do Senado, da bancada de Minas e do Espírito Santo, o nosso desejo de agilidade no CNJ, sabendo da importância deste acordo para os estados e para o Brasil. Podem contar com o Senado como mais um coadjuvante importante”, afirmou o presidente do Senado.

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A proposta seria de que os governos passem a receber os recursos diretamente, ao contrário do que é realizado hoje, com as indenizações repassadas por intermédio da Fundação Renova.

As mudanças desejadas pelos estados serão implementadas a partir de negociação com as demais instituições de Justiça e as empresas no âmbito do processo de repactuação mediado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instaurada por determinação do Juiz Federal competente. A proposta é tornar efetiva a reparação/compensação da região afetada e das pessoas atingidas com grande foco no fortalecimento do serviço público.

Minas Gerais e Espírito Santo buscam um pacto no formato do acordo da tragédia de Brumadinho, que define condições e valores para a reparação integral, sem depender de estudos e diagnósticos que trazem lentidão ao processo, como existente atualmente. Em caso de sucesso dessa repactuação, os Estados e municípios poderão assumir diretamente a reparação socioeconômica.

Além de Pacheco, Zema, Casagrande e Sérgio Pessoa, também participaram do encontro o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares; os secretários de Estado de Planejamento e Gestão, Luisa Barreto, de Governo, Igor Eto, o secretário-geral, Mateus Simões, e o secretário adjunto de Planejamento e Gestão, Luis Otávio Milagres, além de secretários e representantes do Governo do Espírito Santo.

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